Execução Fiscal 8000203-76.2021.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.637,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE IBIRATAIA

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JORGE ABDON FAIR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEIVES AMARAL GONCALVES

OAB/BA 63908·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SILVA BENTO

OAB/BA 61778·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

OAB/BA 33099·CPF·Representa: Autor

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 17/12/2024.

02/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 28/01/2025 23:59.

31/01/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:58

Baixa Definitiva

13/12/2024, 09:58

Expedição de intimação.

13/12/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/12/2024, 09:56

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 14:11

Despacho

•28/10/2024, 16:18

02/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 23/01/2025 23:59.

02/04/2026, 12:09

Publicado Intimação em 17/12/2024.

02/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 28/01/2025 23:59.

31/01/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:58

Baixa Definitiva

13/12/2024, 09:58

Expedição de intimação.

13/12/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/12/2024, 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 14:11

Publicado Intimação em 12/11/2024.

06/12/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

06/12/2024, 16:53

Publicado Intimação em 12/11/2024.

06/12/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

06/12/2024, 16:52

Publicado Intimação em 12/11/2024.

06/12/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

06/12/2024, 16:50

Publicado Intimação em 12/11/2024.

06/12/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

06/12/2024, 16:49

Conclusos para decisão

28/11/2024, 08:44

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Jorge Abdon Fair Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000203-76.2021.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): ANTONIO CARLOS SILVA BENTO (OAB:BA61778), DEIVES AMARAL GONCALVES (OAB:BA63908), NELMA OLIVEIRA SANTANA registrado(a) civilmente como NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: JORGE ABDON FAIR Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000203-76.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Tendo em vista o teor da certidão ID. 464019165, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre a subsistência do seu interesse na continuação do feito, indicando, em caso positivo, a providência apta ao prosseguimento regular da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. IBIRATAIA (BA), data e hora do sistema. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Jorge Abdon Fair Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000203-76.2021.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): ANTONIO CARLOS SILVA BENTO (OAB:BA61778), DEIVES AMARAL GONCALVES (OAB:BA63908), NELMA OLIVEIRA SANTANA registrado(a) civilmente como NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: JORGE ABDON FAIR Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000203-76.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Tendo em vista o teor da certidão ID. 464019165, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre a subsistência do seu interesse na continuação do feito, indicando, em caso positivo, a providência apta ao prosseguimento regular da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. IBIRATAIA (BA), data e hora do sistema. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Jorge Abdon Fair Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000203-76.2021.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): ANTONIO CARLOS SILVA BENTO (OAB:BA61778), DEIVES AMARAL GONCALVES (OAB:BA63908), NELMA OLIVEIRA SANTANA registrado(a) civilmente como NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: JORGE ABDON FAIR Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000203-76.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Tendo em vista o teor da certidão ID. 464019165, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre a subsistência do seu interesse na continuação do feito, indicando, em caso positivo, a providência apta ao prosseguimento regular da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. IBIRATAIA (BA), data e hora do sistema. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Jorge Abdon Fair Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000203-76.2021.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): ANTONIO CARLOS SILVA BENTO (OAB:BA61778), DEIVES AMARAL GONCALVES (OAB:BA63908), NELMA OLIVEIRA SANTANA registrado(a) civilmente como NELMA OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA61742) EXECUTADO: JORGE ABDON FAIR Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000203-76.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Vistos. Tendo em vista o teor da certidão ID. 464019165, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre a subsistência do seu interesse na continuação do feito, indicando, em caso positivo, a providência apta ao prosseguimento regular da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. IBIRATAIA (BA), data e hora do sistema. Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/11/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:18

Juntada de certidão

15/09/2024, 23:40

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 08/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:31

Expedição de intimação.

08/07/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 06:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/07/2023, 11:11

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:14

Juntada de certidão

26/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de JORGE ABDON FAIR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 08:35

Expedição de citação.

12/05/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:20

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:17

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:47

Conclusos para decisão

16/03/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 17:19

Despacho

•15/02/2024, 06:32

Despacho

•03/02/2023, 17:20

Despacho

•05/10/2021, 09:47