Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8067120-03.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8067120-03.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de decisão

02/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Jussara Lacerda Santos Bonfim Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676-A) Advogado: Josevan Dos Santos Silva (OAB:BA64444-A) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148-A) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8067120-03.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/06/2024, 16:40

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de JUSSARA LACERDA SANTOS BONFIM em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de contra-razões

22/03/2024, 17:29

Publicado Sentença em 07/03/2024.

13/03/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

13/03/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:15

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:07

—

Partes do Processo(25)

Juntada de decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUSSARA LACERDA SANTOS BONFIM em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Sentença em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(31)

Todos os documentos(17)