Execução Fiscal 8000667-45.2022.8.05.0006 - TJBA

Execução Fiscal 8000667-45.2022.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:28

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:20

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:43

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:43

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:41

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Geraldo Luiz De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000667-45.2022.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: GERALDO LUIZ DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 8000667-45.2022.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos etc. Tratam os autos de execução fiscal ajuizada pelo Município de Amargosa em face de Geraldo Luiz de Almeida. Certificou o diretor de secretaria que há duas sentenças proferidas nos autos. Decido. Compulsando os autos, verifico que há duas sentenças proferidas nos autos: a primeira, extinguiu o feito, sem resolução de mérito, com base no parcelamento da dívida (ID 388728742); e a segunda, extinguiu o feito com resolução de mérito, diante do cumprimento do parcelamento e pagamento integral da dívida (ID 421157887). Cabe ainda registrar, que quando proferida a primeira sentença a parte autora recorreu da sentença, requerendo ao juiz de primeira instancia retratação para que houvesse apenas a suspensão do feito até o pagamento integral da obrigação. Logo, o recurso aviado impediu que a coisa julgada se formasse e, pela demora no julgamento do recurso, permitiu que nova situação viesse aos autos, o pagamento. Diante do exposto, acolho o pedido de retratação para declarar sem efeito a sentença proferida no ID 388728742, confirmando a sentença de dívida (ID 421157887), que extinguiu o feito pelo pagamento. Recurso prejudicado. Cobre-se as custas devidas e após arquive-se o feito. Cumpra-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ DE ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 21:33

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 17:33

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 15:21

Sentença

•20/11/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Geraldo Luiz De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000667-45.2022.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: GERALDO LUIZ DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 8000667-45.2022.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos etc. Tratam os autos de execução fiscal ajuizada pelo Município de Amargosa em face de Geraldo Luiz de Almeida. Certificou o diretor de secretaria que há duas sentenças proferidas nos autos. Decido. Compulsando os autos, verifico que há duas sentenças proferidas nos autos: a primeira, extinguiu o feito, sem resolução de mérito, com base no parcelamento da dívida (ID 388728742); e a segunda, extinguiu o feito com resolução de mérito, diante do cumprimento do parcelamento e pagamento integral da dívida (ID 421157887). Cabe ainda registrar, que quando proferida a primeira sentença a parte autora recorreu da sentença, requerendo ao juiz de primeira instancia retratação para que houvesse apenas a suspensão do feito até o pagamento integral da obrigação. Logo, o recurso aviado impediu que a coisa julgada se formasse e, pela demora no julgamento do recurso, permitiu que nova situação viesse aos autos, o pagamento. Diante do exposto, acolho o pedido de retratação para declarar sem efeito a sentença proferida no ID 388728742, confirmando a sentença de dívida (ID 421157887), que extinguiu o feito pelo pagamento. Recurso prejudicado. Cobre-se as custas devidas e após arquive-se o feito. Cumpra-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ DE ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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