Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
20/11/2017
Valor da Causa
R$ 350.000,00
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré
Partes do Processo
ESEQUIAS BISPO DE JESUS
CPF
Autor
ERIC SILVA SANTANA
CPF
Autor
ERIC SANTANA GOMES
CPF
Autor
ELIZANGELA BISPO DE ASSIS SOUZA
CPF
Autor
ELIZEU BISPO DE JESUS
CPF
Autor
Advogados / Representantes
MARCOS WENGERKIEWICZ
OAB/PR 24555·CPF·Representa: Autor
LUCAS MALTA GENTIL
OAB/BA 43469·CPF·Representa: Autor
CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN
OAB/BA 10375·CPF·Representa: Réu
NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA
OAB/BA 19726·CPF·Representa: Réu
PAULO JOSE RAMALHO ABE
OAB/SP 299412·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de ERIC SANTANA GOMES em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de ELIZANGELA BISPO DE ASSIS SOUZA em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de ELIZEU BISPO DE JESUS em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de ODEBRECHT GLOBAL S.A. em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de ESEQUIAS BISPO DE JESUS em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de ERIC SILVA SANTANA em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de UTC PARTICIPACOES S/A em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de OAS INVESTIMENTOS S.A. em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Publicado Despacho em 01/02/2023.
15/05/2026, 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2026, 18:29
Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 21/11/2024 23:59.
02/04/2026, 19:31
Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 21/11/2024 23:59.
02/04/2026, 19:27
Documentos
Petição
•24/09/2023, 17:02
Outros documentos
•24/09/2023, 17:02
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de ESEQUIAS BISPO DE JESUS em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de ERIC SILVA SANTANA em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de UTC PARTICIPACOES S/A em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de OAS INVESTIMENTOS S.A. em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Decorrido prazo de ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 02/03/2023 23:59.
15/05/2026, 18:48
Publicado Despacho em 01/02/2023.
15/05/2026, 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2026, 18:29
Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 21/11/2024 23:59.
02/04/2026, 19:31
Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 21/11/2024 23:59.
02/04/2026, 19:27
Decorrido prazo de MARCOS WENGERKIEWICZ em 21/11/2024 23:59.
02/04/2026, 17:38
Publicado Intimação em 12/11/2024.
02/04/2026, 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 14:22
Conclusos para decisão
10/04/2025, 12:11
Juntada de informação
10/04/2025, 12:10
Juntada de Petição de petição
11/02/2025, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Interessado: Elizeu Bispo De Jesus Advogado: Marcos Wengerkiewicz (OAB:PR24555) Advogado: Lucas Malta Gentil (OAB:BA43469)
Interessado: Elizangela Bispo De Assis Souza Advogado: Marcos Wengerkiewicz (OAB:PR24555) Advogado: Lucas Malta Gentil (OAB:BA43469)
Interessado: Eric Santana Gomes Advogado: Marcos Wengerkiewicz (OAB:PR24555) Advogado: Lucas Malta Gentil (OAB:BA43469)
Interessado: Eric Silva Santana Advogado: Marcos Wengerkiewicz (OAB:PR24555) Advogado: Lucas Malta Gentil (OAB:BA43469)
Interessado: Esequias Bispo De Jesus Advogado: Marcos Wengerkiewicz (OAB:PR24555) Advogado: Lucas Malta Gentil (OAB:BA43469)
Interessado: Consorcio Estaleiro Paraguacu Advogado: Neiviane Cordeiro De Oliveira (OAB:BA19726) Advogado: Conceicao Maria De Souza Amorim San Juan (OAB:BA10375)
Interessado: Constran S/a - Construcoes E Comercio Advogado: Neiviane Cordeiro De Oliveira (OAB:BA19726) Advogado: Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB:SP160558) Advogado: Conceicao Maria De Souza Amorim San Juan (OAB:BA10375) Advogado: Maria Carolina Viana Machado Pinheiro (OAB:SP235057)
Interessado: Odebrecht Global S.a. Advogado: Conceicao Maria De Souza Amorim San Juan (OAB:BA10375) Advogado: Neiviane Cordeiro De Oliveira (OAB:BA19726)
Interessado: Oas Investimentos S.a. Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711)
Interessado: Utc Participacoes S/a Advogado: Paulo Jose Ramalho Abe (OAB:SP299412) Advogado: Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino (OAB:RJ112384) Advogado: Flavio Giacobbe (OAB:SP138471) Advogado: Renato Tai (OAB:SP156610) Advogado: Neiviane Cordeiro De Oliveira (OAB:BA19726) Advogado: Conceicao Maria De Souza Amorim San Juan (OAB:BA10375)
Interessado: Odebrecht Participacoes E Investimentos S/a Advogado: Conceicao Maria De Souza Amorim San Juan (OAB:BA10375) Advogado: Neiviane Cordeiro De Oliveira (OAB:BA19726) Terceiro
Interessado: Enseada Industria Naval S.a. Advogado: Conceicao Maria De Souza Amorim San Juan (OAB:BA10375) Advogado: Neiviane Cordeiro De Oliveira (OAB:BA19726) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8001177-09.2017.8.05.0176 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nazaré Intime-se o embargado para apresentar às contrarrazões, no prazo de 05(cinco) dias. Dado e passado nesta Comarca e cidade de Nazaré-BA, 8 de novembro de 2024. Eu, JOAO PEDRO MIRANDA DE SOUZA, Técnico Judiciário por Delegação que digitei e assinei.
13/11/2024, 00:00
Juntada de certidão
08/11/2024, 13:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2023, 17:02
Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 19:27
Publicado Decisão em 18/09/2023.
19/09/2023, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023, 02:12
Publicado Petição em 15/09/2023.
16/09/2023, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023, 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023, 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023, 15:04
Juntada de Petição de petição
11/09/2023, 19:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2023, 09:52
Conclusos para decisão
02/09/2023, 19:54
Conclusos para despacho
14/08/2023, 14:25
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/02/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/02/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/02/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/02/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/02/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/02/2023, 05:10
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 13:43
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição
15/02/2023, 13:37
Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023, 10:14
Juntada de Petição de petição
02/12/2022, 19:11
Juntada de Petição de petição
01/12/2022, 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 10:53
Conclusos para despacho
27/10/2022, 09:53
Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 03:46
Juntada de Petição de réplica
25/07/2022, 19:16
Publicado Intimação em 07/07/2022.
08/07/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022, 16:51
Expedição de intimação.
06/07/2022, 16:49
Expedição de intimação.
06/07/2022, 16:49
Expedição de intimação.
06/07/2022, 16:49
Expedição de intimação.
06/07/2022, 16:49
Expedição de intimação.
06/07/2022, 16:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/12/2021, 14:07
Juntada de Petição de petição
03/12/2021, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021, 16:18
Juntada de Petição de petição
15/06/2021, 20:53
Juntada de Petição de petição
14/06/2021, 15:40
Conclusos para decisão
21/10/2020, 12:36
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
21/10/2020, 12:35
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
21/10/2020, 12:35
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
21/10/2020, 12:35
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
21/10/2020, 12:35
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
21/10/2020, 12:35
Expedição de Certidão via Sistema.
21/10/2020, 12:35
Juntada de Petição de petição
11/10/2019, 18:18
Juntada de Petição de contestação
20/09/2019, 13:18
Juntada de certidão
20/08/2019, 14:00
Juntada de Petição de petição
03/07/2019, 10:12
Juntada de Petição de petição
02/07/2019, 18:47
Juntada de Petição de petição
27/06/2019, 18:25
Decorrido prazo de OAS INVESTIMENTOS S.A. em 11/02/2019 23:59:59.
04/05/2019, 08:55
Decorrido prazo de OAS INVESTIMENTOS S.A. em 08/03/2019 23:59:59.
08/04/2019, 00:48
Decorrido prazo de OAS INVESTIMENTOS S.A. em 19/11/2018 23:59:59.
06/04/2019, 00:30
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 20/11/2018 23:59:59.
05/04/2019, 02:48
Decorrido prazo de CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO em 12/11/2018 23:59:59.
01/04/2019, 03:24
Decorrido prazo de NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA em 24/10/2018 23:59:59.
31/03/2019, 04:07
Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN em 24/10/2018 23:59:59.
31/03/2019, 04:06
Decorrido prazo de LUCAS MALTA GENTIL em 24/10/2018 23:59:59.
31/03/2019, 04:02
Decorrido prazo de MARCOS WENGERKIEWICZ em 23/10/2018 23:59:59.
27/02/2019, 08:57
Juntada de carta precatória
23/01/2019, 11:44
Juntada de Petição de petição
18/12/2018, 17:27
Juntada de Petição de petição
18/12/2018, 17:27
Juntada de Petição de petição
17/12/2018, 13:54
Juntada de Petição de petição
17/12/2018, 13:52
Juntada de Petição de contestação
14/12/2018, 18:24
Juntada de Petição de contestação
14/12/2018, 18:16
Juntada de Petição de contestação
14/12/2018, 17:23
Juntada de Petição de contestação
14/12/2018, 16:59
Juntada de Petição de contestação
14/12/2018, 07:01
Juntada de Petição de contestação
13/12/2018, 15:15
Audiência conciliação realizada para 27/11/2018 09:10.
27/11/2018, 09:44
Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2018, 14:46
Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2018, 11:20
Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2018, 11:12
Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2018, 10:58
Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2018, 10:43
Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2018, 10:32
Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2018, 10:26
Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2018, 10:22
Juntada de aviso de recebimento
05/11/2018, 12:41
Juntada de aviso de recebimento
25/10/2018, 09:27
Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/10/2018, 09:00
Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/10/2018, 08:32
Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2018, 14:59
Publicado Intimação em 09/10/2018.
09/10/2018, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018, 00:16
Publicado Intimação em 09/10/2018.
09/10/2018, 00:16
Expedição de intimação.
05/10/2018, 10:42
Expedição de intimação.
05/10/2018, 10:42
Expedição de intimação.
05/10/2018, 10:42
Expedição de intimação.
05/10/2018, 10:42
Expedição de intimação.
05/10/2018, 10:42
Expedição de intimação.
05/10/2018, 10:24
Expedição de intimação.
05/10/2018, 10:06
Audiência conciliação designada para 27/11/2018 09:10.
26/09/2018, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018, 15:57
Juntada de Petição de petição
14/09/2018, 17:27
Juntada de carta precatória
24/08/2018, 15:21
Juntada de carta precatória devolvida
02/08/2018, 16:54
Conclusos para despacho
01/08/2018, 09:12
Audiência conciliação realizada para 10/04/2018 11:10.
01/08/2018, 09:08
Juntada de aviso de recebimento
12/06/2018, 13:16
Juntada de aviso de recebimento
08/06/2018, 09:10
Juntada de aviso de recebimento
08/06/2018, 09:07
Juntada de decisão
24/05/2018, 09:20
Juntada de aviso de recebimento
17/05/2018, 14:11
Juntada de Petição de petição
19/04/2018, 15:57
Juntada de aviso de recebimento
16/04/2018, 13:50
Juntada de termo de audiência
11/04/2018, 10:11
Juntada de ofício
10/04/2018, 13:32
Juntada de aviso de recebimento
02/04/2018, 11:16
Decorrido prazo de ELIZANGELA BISPO DE ASSIS SOUZA em 26/02/2018 23:59:59.
13/03/2018, 04:09
Expedição de citação.
01/03/2018, 09:58
Expedição de citação.
01/03/2018, 09:58
Expedição de citação.
01/03/2018, 09:58
Expedição de citação.
01/03/2018, 09:58
Expedição de citação.
01/03/2018, 09:58
Expedição de citação.
01/03/2018, 09:58
Audiência conciliação redesignada para 10/04/2018 11:10.
28/02/2018, 17:56
Juntada de informação
23/02/2018, 13:22
Juntada de Petição de procuração
15/02/2018, 14:44
Juntada de Petição de documento de identificação
15/02/2018, 14:44
Juntada de Petição de procuração
15/02/2018, 14:44
Juntada de Petição de documento de identificação
15/02/2018, 14:44
Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2018, 14:44
Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2018, 14:44
Juntada de Petição de petição
15/02/2018, 14:35
Juntada de termo de audiência
08/02/2018, 09:12
Juntada de Petição de petição
06/02/2018, 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2018, 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2018, 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2018, 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2018, 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2018, 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2018, 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2018, 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2018, 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2018, 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2018, 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/12/2017, 00:15
Juntada de outros documentos
20/12/2017, 12:02
Juntada de outros documentos
20/12/2017, 11:49
Juntada de outros documentos
20/12/2017, 11:44
Juntada de outros documentos
20/12/2017, 11:00
Expedição de intimação.
19/12/2017, 17:54
Expedição de intimação.
19/12/2017, 17:52
Expedição de intimação.
19/12/2017, 17:49
Expedição de intimação.
19/12/2017, 17:46
Expedição de intimação.
19/12/2017, 17:42
Expedição de citação.
19/12/2017, 17:24
Expedição de citação.
19/12/2017, 17:18
Expedição de citação.
19/12/2017, 17:11
Expedição de citação.
19/12/2017, 17:03
Expedição de citação.
19/12/2017, 16:57
Expedição de citação.
19/12/2017, 16:44
Audiência conciliação designada para 07/02/2018 10:30.