Execução Fiscal 8001356-89.2022.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 33.959,83

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUCIANO ALLGAYER DA CUNHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 15:37

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:37

Baixa Definitiva

16/01/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:13

Expedição de intimação.

09/10/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:50

Juntada de informação

07/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:14

Todas as movimentações(40)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 15:37

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 15:37

Baixa Definitiva

16/01/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:18

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:13

Expedição de intimação.

09/10/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:50

Juntada de informação

07/10/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:14

Juntada de informação

07/10/2025, 09:56

Juntada de certidão

15/09/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

25/05/2025, 20:23

Desentranhado o documento

25/05/2025, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:37

Expedição de decisão.

24/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de LUCIANO ALLGAYER DA CUNHA LTDA em 05/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:59

Publicado Decisão em 12/11/2024.

26/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

26/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Luciano Allgayer Da Cunha Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001356-89.2022.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LUCIANO ALLGAYER DA CUNHA LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8001356-89.2022.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Estado da Bahia em desfavor de Luciano Allgayer da Cunha LTDA. Conforme Certidão de ID 415555614, ainda não foi possível citar a parte Executada. Requer o Exequente, em síntese, a solicitação, via INFOJUD, das cópias das declarações de imposto de renda, desde o ano em que houve inscrição do débito em dívida ativa, consignado na CDA anexa à petição inicial (ID 4440663833) É breve o relatório. Decido. Defiro o pedido formulado pelo Estado na petição de ID 4440663833, visto que busca apurar fraude à execução da empresa demandada. Portanto, proceda-se a consulta ao INFOJUD, a partir do CNPJ da parte Executada, com vistas a obtenção das declarações de imposto de renda desde o ano em que houve inscrição do débito em dívida ativa, atribuindo-se sigilo ao documento/processo. Após o cumprimento da diligência requerida, dê prosseguimento ao feito nos termos da decisão retro ID 388253939. Expedientes necessários. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta sentença força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

13/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 15:36

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

25/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:49

Expedição de despacho.

09/04/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/10/2023, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 08:19

Expedição de citação.

10/08/2023, 14:42

Concedida a Medida Liminar

01/06/2023, 09:37

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:54

Decisão

•24/02/2025, 11:05

Decisão

•08/11/2024, 10:57

Decisão

•12/08/2024, 15:36

Despacho

•09/04/2024, 20:41

Despacho

•08/04/2024, 17:46

Decisão

•01/06/2023, 09:37