Execução Fiscal 8003538-20.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.897,16

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

LOTEAMENTO MORADA DO VALE SPE LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:12

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:24

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:39

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 20:50

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:43

Decisão

•27/03/2026, 20:24

04/04/2026, 22:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:12

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:24

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:39

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 21:40

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 21:31

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

11/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

28/09/2025, 10:03

Expedição de intimação.

25/08/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:49

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:17

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:30

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Loteamento Morada Do Vale Spe Ltda Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003538-20.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: LOTEAMENTO MORADA DO VALE SPE LTDA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003538-20.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 01:25

Expedição de decisão.

08/11/2024, 01:25

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 12:28

Expedição de despacho.

04/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:30

Publicado Despacho em 13/12/2023.

15/12/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:47

Expedição de despacho.

12/12/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 20:21

Expedição de despacho.

11/12/2023, 20:21

Nomeado curador

11/12/2023, 20:21

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:10

Publicado em 04/05/2023.

09/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:32

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2023, 17:32

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/11/2022 23:59.

25/01/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 16:43

Mandado devolvido Negativamente

06/09/2022, 01:59

Expedição de mandado.

26/08/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:33

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/06/2022, 11:11

Expedição de Carta.

02/05/2022, 14:21

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/04/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 22:26

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 09:42

Decisão

•27/03/2026, 20:24

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:52

Despacho

•23/04/2025, 18:17

Despacho

•23/04/2025, 18:17

Despacho

•03/04/2025, 18:30

Despacho

•03/04/2025, 18:30

Decisão

•08/11/2024, 01:25

Decisão

•08/11/2024, 01:25

Despacho

•04/04/2024, 13:00

Despacho

•12/12/2023, 13:33

Despacho

•11/12/2023, 20:21

Despacho

•13/04/2023, 17:32

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:43

Decisão

•27/03/2026, 20:24

Decisão

•27/03/2026, 20:24

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:52

Despacho

•23/04/2025, 18:17

Despacho

•23/04/2025, 18:17

Despacho

•03/04/2025, 18:30

Despacho

•03/04/2025, 18:30

Decisão

•08/11/2024, 01:25

Decisão

•08/11/2024, 01:25

Despacho

•04/04/2024, 13:00

Despacho

•12/12/2023, 13:33

Despacho

•11/12/2023, 20:21

Despacho

•13/04/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:44

Despacho de citação por AR Digital

•11/04/2022, 22:26