Interdito Proibitório 8004297-73.2021.8.05.0191 - TJBA

Interdito Proibitório 8004297-73.2021.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alberto Jorge Pimentel De Novaes Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Autor: Adalberto Bezerra Neto Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Alecia Siqueira Campos Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Alexsandro De Siqueira Guedes Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Alexsandro Jose Bezerra Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Alice Siqueira Campos Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Anderson Vinicius Silva Chaves Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Beatriz De Souza Dias Siqueira Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Caio Moreira Bernardo Da Silva Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Carlos Augusto Almeida Silva Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Cidicley Bernardo Soares Da Silva Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Dadja Thais Rodrigues Da Costa Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva 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Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Lindinaide Barbosa Nicolau Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Liosmar Vieira Da Mota Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Marcelo Andreive Santos Da Silva Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Marcio Da Silva Varjao Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Maria Do Carmo Aires Da Silva Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Maria Gleide Moreira Da Mota Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Maria Saude Da Silva Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Mauro Cesar Bertoldo Junior Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Nazare Ferreira Da Silva Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Pericles Jose Santana Diniz Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Ozeane Beserra De Oliveira Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Rafaela Oliveira Leite Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Raul Filipe Dos Santos Neves Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Ricardo Gomes Da Silva Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Rosiene Serafim De Lima Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Sergio Murilo Cruz De Almeida Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Sergio Roberto Alves Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Thamires Campos Pereira Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Thiago Costa Alencar Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Valdelaine Rayne Melo Dos Santos Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Valdir Paiva Lemos Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Wagnei Andre Dos Santos Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Zuleide Julia Da Silva Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Reu: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jose Rosman Varjao Alves De Albuquerque (OAB:BA50647) Autor: Ademir Valerio Pinto Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Lucas Brito Alves Teixeira Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Luciano Nunes Do Nascimento Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8004297-73.2021.8.05.0191 AUTOR: ALBERTO JORGE PIMENTEL DE NOVAES e outros (49) REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004297-73.2021.8.05.0191 Interdito Proibitório Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório c/c Pedido Liminar ajuizada por ALEXSANDRO JOSE BEZERRA e outros em face do MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, todos devidamente qualificados nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito. É o relatório. Decido. A composição amigável entre as partes é sempre o melhor caminho para a solução dos conflitos, devendo ser estimulada em qualquer fase processual, conforme preconiza o art. 3º, §§ 2º e 3º do CPC. No caso em tela, considerando que o acordo foi firmado por partes capazes, versando sobre direitos disponíveis, e estando regularmente representadas por seus advogados, não há óbice à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID 465195719), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Em caso de silêncio, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, e as custas serão rateadas igualmente entre as partes, observada a gratuidade da justiça eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos oportunamente. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Paulo Afonso, 8 de novembro de 2024. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Alberto Jorge Pimentel De Novaes Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Autor: Adalberto Bezerra Neto Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Alecia Siqueira Campos Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Alexsandro De Siqueira Guedes Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Alexsandro Jose Bezerra Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Alice Siqueira Campos Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Anderson Vinicius Silva Chaves Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Beatriz De Souza Dias Siqueira Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Caio Moreira Bernardo Da Silva Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Carlos Augusto Almeida Silva Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Cidicley Bernardo Soares Da Silva Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Dadja Thais Rodrigues Da Costa Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Daniel Santos Sinesio Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Denise Maria De Melo Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Diego Ramiro Santos Da Silva Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Fabricia Lidiane De Campos Rocha Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Fernando Paulino De Oliveira Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Francisnaide Alves Pereira Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Genilson Torres De Sa Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Ivan Trindade Da Silva Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Janete Araujo Da Cruz Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Joelson De Matos Santos Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Jose Antonio Da Silva Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Jose Roberto Gomes Da Cruz Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) 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Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Raul Filipe Dos Santos Neves Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Ricardo Gomes Da Silva Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Rosiene Serafim De Lima Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Sergio Murilo Cruz De Almeida Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Sergio Roberto Alves Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Thamires Campos Pereira Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Thiago Costa Alencar Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Valdelaine Rayne Melo Dos Santos Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Valdir Paiva Lemos Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Wagnei Andre Dos Santos Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Autor: Zuleide Julia Da Silva Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Reu: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jose Rosman Varjao Alves De Albuquerque (OAB:BA50647) Autor: Ademir Valerio Pinto Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Lucas Brito Alves Teixeira Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Autor: Luciano Nunes Do Nascimento Advogado: Rodrigo Melo Silva (OAB:BA67838) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963) Advogado: Yasmim Freitas Brasil (OAB:BA60624) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8004297-73.2021.8.05.0191 AUTOR: ALBERTO JORGE PIMENTEL DE NOVAES e outros (49) REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO COM EFEITO DE CERTIDÃO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação das partes manifestando interesse em formular acordo, portanto em sequência ao comando judicial ficam os presentes autos conclusos. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8004297-73.2021.8.05.0191 Interdito Proibitório Jurisdição: Paulo Afonso

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(91)

Conclusos para decisão

Expedição de mandado.

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Todas as movimentações(1410)

Todos os documentos(33)