Execução Fiscal 8012513-65.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 19.407,01

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MQ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:07

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:10

Publicado Despacho em 08/05/2025.

11/02/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:03

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:50

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:07

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/04/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 07/04/2025.

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 22:30

Sentença

•05/12/2025, 22:30

15/02/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:10

Publicado Despacho em 08/05/2025.

11/02/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 04:03

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:50

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 22:30

Expedição de sentença.

05/12/2025, 22:30

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:49

Expedição de despacho.

06/05/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Mq Construtora E Empreendimentos Comerciais Ltda - Me Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8012513-65.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: MQ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8012513-65.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 01:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 01:26

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 17:35

Expedição de despacho.

09/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:51

Expedição de despacho.

16/01/2024, 10:40

Publicado Despacho em 14/11/2023.

29/12/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 22:38

Expedição de despacho.

10/11/2023, 22:38

Nomeado curador

10/11/2023, 22:38

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 22:46

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 21:22

Conclusos para decisão

28/10/2022, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:04

Audiência Conciliação cancelada para 30/08/2022 14:15 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

04/08/2022, 16:00

Mandado devolvido Negativamente

03/08/2022, 00:09

Expedição de intimação.

11/07/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:40

Audiência Conciliação designada para 30/08/2022 14:15 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

11/07/2022, 09:08

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/07/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 21:10

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:19

Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2022 16:15 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

21/06/2022, 10:18

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 09:59

Audiência Conciliação designada para 04/08/2022 16:15 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

20/06/2022, 10:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/06/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:53

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 09:13

Expedição de Carta.

17/03/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/02/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/11/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:29

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:57

Despacho

•06/05/2025, 14:58

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Decisão

•08/11/2024, 01:26

Decisão

•08/11/2024, 01:26

Despacho

•09/04/2024, 13:24

Despacho

•16/01/2024, 10:40

Despacho

•10/11/2023, 22:38

Despacho

•10/02/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:04

Despacho

•08/07/2022, 21:10

Todos os documentos(19)

Sentença

•05/12/2025, 22:30

Sentença

•05/12/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:57

Despacho

•06/05/2025, 14:58

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Despacho

•03/04/2025, 18:11

Decisão

•08/11/2024, 01:26

Decisão

•08/11/2024, 01:26

Despacho

•09/04/2024, 13:24

Despacho

•16/01/2024, 10:40

Despacho

•10/11/2023, 22:38

Despacho

•10/02/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:04

Despacho

•08/07/2022, 21:10

Despacho

•15/06/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:52

Despacho de citação por AR Digital

•22/11/2021, 16:29