Embargos à Execução 8045522-95.2020.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8045522-95.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Madeireira Sao Filipe Ltda - Epp Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153) Embargante: Josemario Alves Dos Santos Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153) Embargado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8045522-95.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, Com efeito, os autos seguem o seu curso processual, todavia, não há provas do recolhimento das custas processuais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas. Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo. Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º). Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”. Desta forma, determino: a) A Intimação da parte autora, por defensor(a), para que recolha as custas judiciais de todos os atos cartorários já praticados, bem como das diligências requeridas, no prazo de 5(cinco) dias, na forma estabelecida na LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 916/2023, DE 18/12/2023. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos. P.I Salvador- BA, 10 de Agosto de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos. Juiz de Direito Titular

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Madeireira Sao Filipe Ltda - Epp Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153) Embargante: Josemario Alves Dos Santos Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153) Embargado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8045522-95.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Tendo em vista a necessidade de continuidade do saneamento da unidade judiciária, e, diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabe ao juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Desta forma, havendo interesse da(s) parte(s) em integrar o Juízo 100% digital, bem como participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverá(ã)o manifestar interesse, no prazo comum de 15 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, de 7 de outubro de 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se, ainda, o quanto regulamentado no Ato normativo conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022. Destaco, ainda, a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos. Outrossim, destaco que, havendo interesse das partes, a(s) audiência(s) será(ã)o realizada(s) pelo CEJUSC(Centro Judiciário de Solução dos Conflitos). Ademais, o feito terá seu curso normal, com impulso oficial, todavia, as partes poderão informar as providências necessárias para o deslinde do feito, no prazo de 15(quinze) dias, em nome do princípio da Cooperação, consagrado pelo art. 6º do Código de Processo Civil. P.I. Cumpra-se. Salvador, 9 de janeiro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO FILIPE LTDA - EPP em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEMARIO ALVES DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(64)