Execução Fiscal 8093924-08.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 45.027,31

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ONESIMO BASTOS MENDES

OAB/BA 24188·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ARIENE PEDREIRA PAIXAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARIENE PEDREIRA PAIXAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de ARIENE PEDREIRA PAIXAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/03/2026, 07:01

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/03/2026, 18:12

Expedição de decisão.

05/03/2026, 18:12

Expedição de intimação.

05/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 21:31

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ARIENE PEDREIRA PAIXAO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de ARIENE PEDREIRA PAIXAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 18:12

Decisão

•19/08/2025, 16:57

23/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/03/2026, 07:01

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/03/2026, 18:12

Expedição de decisão.

05/03/2026, 18:12

Expedição de intimação.

05/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 19:00

Decorrido prazo de ARIENE PEDREIRA PAIXAO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:08

Publicado Decisão em 21/08/2025.

24/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 03:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

19/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

19/08/2025, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2025, 16:57

Comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:57

Comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:24

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/08/2025, 10:03

Juntada de informação

31/07/2025, 14:02

Expedição de despacho.

30/07/2025, 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 16:50

Juntada de Informações

30/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:24

Expedição de despacho.

30/05/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:32

Decorrido prazo de ARIENE PEDREIRA PAIXAO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.

25/11/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

25/11/2024, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ariene Pedreira Paixao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8093924-08.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ARIENE PEDREIRA PAIXAO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093924-08.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a penhora de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD. Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes. Bloqueado valor ínfimo, deverá ser procedido o cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema. Não localizados valores/ativos em nome da parte devedora passíveis de penhora, fica, desde já, suspenso o feito, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80 (LEF). Publique-se. Intimem-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:34

Expedição de despacho.

03/06/2024, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão

13/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 18:30

Decorrido prazo de ARIENE PEDREIRA PAIXAO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 18:30

Publicado Despacho em 22/03/2024.

23/03/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

23/03/2024, 16:52

Expedição de despacho.

20/03/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão

16/03/2024, 14:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/07/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 20:15

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:57

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 14:57

Decisão

•19/08/2025, 16:57

Decisão

•19/08/2025, 16:57

Decisão

•30/07/2025, 16:50

Despacho

•30/05/2025, 10:40

Decisão

•08/11/2024, 10:30

Decisão

•08/11/2024, 10:30

Decisão

•03/06/2024, 17:24

Despacho

•20/03/2024, 15:27

Despacho de citação por AR Digital

•28/07/2023, 20:15