Execução Fiscal 0013882-22.2010.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.723,68

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

AUREA ROCHA DA SILVA

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:18

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de Aurea Rocha da Silva em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:53

Todas as movimentações(91)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:18

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de Aurea Rocha da Silva em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:03

Sentença

•26/03/2026, 23:09

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:53

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:22

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aurea Rocha Da Silva Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0013882-22.2010.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Aurea Rocha da Silva Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0013882-22.2010.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:42

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:20

Publicado Despacho em 20/05/2024.

29/05/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

29/05/2024, 23:10

Expedição de despacho.

11/05/2024, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 22:33

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:11

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 18:58

Expedição de despacho.

07/08/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

03/12/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 01:15

Comunicação eletrônica

19/10/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:40

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2022, 00:00

Recebimento

15/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2015, 00:00

Mero expediente

14/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2015, 00:00

Recebimento

10/09/2015, 00:00

Expedição de documento

10/09/2015, 00:00

Petição

01/04/2015, 00:00

Recebimento

24/03/2015, 00:00

Recebimento

03/02/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

03/02/2015, 00:00

Mero expediente

18/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2014, 00:00

Audiência Designada

26/11/2014, 00:00

Recebimento

03/11/2014, 00:00

Expedição de Carta

20/10/2014, 00:00

Mero expediente

13/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2014, 00:00

Documento

19/07/2012, 00:00

Expedição de documento

11/07/2012, 00:00

Mero expediente

27/04/2011, 00:00

Processo autuado

15/12/2010, 00:00

Distribuição

02/12/2010, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:57

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Despacho

•11/05/2024, 22:33

Despacho

•07/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 18:13

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/04/2026, 11:03

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:57

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•23/04/2025, 17:55

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Despacho

•11/05/2024, 22:33

Despacho

•07/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:49

Despacho

•14/09/2015, 10:29

Despacho

•18/12/2014, 10:25

Despacho

•13/10/2014, 11:07