Procedimento Comum Cível 8001851-24.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Reg. Públicos de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

GIOVANNI THIAGO MOREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

HURIELL SANTOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIENE FREIRE MACIEL

OAB/BA 55576·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

OAB/BA 33283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA MALTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 14:07

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 05/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

17/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

17/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA MALTA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:57

Publicado Intimação em 15/08/2025.

14/01/2026, 23:47

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 23:47

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:37

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA MALTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 14:07

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 18:57

Petição

•14/08/2025, 09:56

18/01/2026, 10:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

17/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

17/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA MALTA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:57

Publicado Intimação em 15/08/2025.

14/01/2026, 23:47

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 23:47

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 09:36

Recebidos os autos

04/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:44

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Giovanni Thiago Moreira Oliveira Advogado: Eliene Freire Maciel (OAB:BA55576) Reu: Huriell Santos De Andrade Advogado: Luis Henrique Silva Malta (OAB:BA33283) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001851-24.2019.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: GIOVANNI THIAGO MOREIRA OLIVEIRA Advogado(s): ELIENE FREIRE MACIEL (OAB:BA55576) REU: HURIELL SANTOS DE ANDRADE Advogado(s): LUIS HENRIQUE SILVA MALTA registrado(a) civilmente como LUIS HENRIQUE SILVA MALTA (OAB:BA33283) DESPACHO Houve a interposição de Apelação, bem como apresentação das contrarrazões respectivas. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as cautelas de praxe e com nossas homenagens. Jequié/BA, data registrada no sistema. Virgílio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito Grupo Saneamento Ato Conjunto nº 35, DJe 24/10/24 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001851-24.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Giovanni Thiago Moreira Oliveira Advogado: Eliene Freire Maciel (OAB:BA55576) Reu: Huriell Santos De Andrade Advogado: Luis Henrique Silva Malta (OAB:BA33283) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001851-24.2019.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: GIOVANNI THIAGO MOREIRA OLIVEIRA Advogado(s): ELIENE FREIRE MACIEL (OAB:BA55576) REU: HURIELL SANTOS DE ANDRADE Advogado(s): LUIS HENRIQUE SILVA MALTA registrado(a) civilmente como LUIS HENRIQUE SILVA MALTA (OAB:BA33283) DESPACHO Houve a interposição de Apelação, bem como apresentação das contrarrazões respectivas. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as cautelas de praxe e com nossas homenagens. Jequié/BA, data registrada no sistema. Virgílio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito Grupo Saneamento Ato Conjunto nº 35, DJe 24/10/24 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001851-24.2019.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

13/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/11/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/11/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 08:47

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2024, 21:53

Publicado Intimação em 05/12/2023.

06/12/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de apelação

01/12/2023, 12:10

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA MALTA em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 22:52

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SILVA MALTA em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 22:09

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 22:09

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 21:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/11/2023, 21:13

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2023 10:20 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.

13/11/2023, 14:28

Publicado Intimação em 23/10/2023.

29/10/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 17:17

Publicado Intimação em 23/10/2023.

29/10/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 17:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 10:20 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.

23/10/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:11

Outras Decisões

19/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 23:45

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 21:45

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 13:10

Publicado Intimação em 20/12/2019.

24/01/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 03:22

Decorrido prazo de HURIELL SANTOS DE ANDRADE em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 03:47

Decorrido prazo de GIOVANNI THIAGO MOREIRA OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 04:47

Publicado Intimação em 19/11/2021.

21/11/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021

21/11/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de HURIELL SANTOS DE ANDRADE em 30/08/2021 23:59.

21/10/2021, 21:49

Decorrido prazo de GIOVANNI THIAGO MOREIRA OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

21/10/2021, 21:48

Publicado Intimação em 20/08/2021.

24/08/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:01

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/08/2021 08:40 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.

24/08/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 15:19

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 24/08/2021 08:40 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.

02/08/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2021, 14:33

Mandado devolvido Negativamente

15/07/2021, 20:28

Publicado Intimação em 06/07/2021.

12/07/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 18:32

Publicado Intimação em 06/07/2021.

12/07/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 15:06

Expedição de intimação.

05/07/2021, 15:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/08/2021 16:40 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.

05/07/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 05/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 10:57

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 30/04/2020 23:59:59.

19/01/2021, 01:51

Publicado Intimação em 07/04/2020.

18/01/2021, 06:48

Publicado Intimação em 14/12/2020.

17/12/2020, 01:42

Publicado Intimação em 14/12/2020.

17/12/2020, 01:42

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 12:15

Conclusos para despacho

19/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de contra-razões

18/05/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 14:42

Juntada de Petição de procuração

09/03/2020, 11:13

Audiência conciliação realizada para 11/02/2020 16:30.

27/02/2020, 16:57

Juntada de termo de audiência

18/02/2020, 10:28

Juntada de Petição de intimação

18/02/2020, 10:28

Juntada de Petição de termo de audiência

18/02/2020, 10:28

Decorrido prazo de HURIELL SANTOS DE ANDRADE em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2020, 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2020, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2020, 18:49

Juntada de Petição de certidão

10/01/2020, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 17:51

Expedição de mandado via Central de Mandados.

19/12/2019, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 13:53

Expedição de citação via Central de Mandados.

19/12/2019, 13:53

Juntada de Ofício

19/12/2019, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 13:34

Expedição de citação via Central de Mandados.

19/12/2019, 13:34

Audiência conciliação designada para 11/02/2020 16:30.

19/12/2019, 13:30

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2019, 12:29

Conclusos para decisão

12/12/2019, 16:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 16:17

Publicado Intimação em 20/11/2019.

23/11/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2019, 11:42

Conclusos para decisão

13/11/2019, 11:57

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:06

Decorrido prazo de ELIENE FREIRE MACIEL em 11/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:13

Publicado Intimação em 19/09/2019.

20/09/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 09:23

Expedição de intimação.

18/09/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 22:54

Conclusos para decisão

05/09/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:36

Decisão

•17/06/2025, 15:44

Decisão

•17/06/2025, 15:19

Despacho

•20/02/2025, 16:42

Despacho

•20/02/2025, 16:18

Despacho

•08/11/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:14

Sentença

•16/11/2023, 21:13

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:11

Decisão

•19/10/2023, 16:22

Despacho

•30/08/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:33

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/01/2026, 18:57

Petição

•14/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:36

Decisão

•17/06/2025, 15:44

Decisão

•17/06/2025, 15:19

Despacho

•20/02/2025, 16:42

Despacho

•20/02/2025, 16:18

Despacho

•08/11/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:14

Sentença

•16/11/2023, 21:13

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:11

Decisão

•19/10/2023, 16:22

Despacho

•30/08/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:33

Despacho

•10/06/2021, 08:10

Despacho

•13/10/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 16:54

Decisão

•18/12/2019, 12:29

Despacho

•16/11/2019, 11:42

Despacho

•10/09/2019, 22:54