Cumprimento de sentença 8002151-64.2020.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 8002151-64.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:13

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2026, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 14:15

Conclusos para despacho

02/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Interessado: M&s Assessoria Contabil Eireli - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002151-64.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) INTERESSADO: M&S ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8002151-64.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Processo julgado. Proceda, o cartório, a alteração da fase processual, passando a constar "julgado". Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos demonstrativo de débito atualizado, requerendo o que entender de direito. Sob pena de arquivamento. CAMAÇARI/BA, 8 de Novembro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Interessado: M&s Assessoria Contabil Eireli - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 8002151-64.2020.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTERESSADO: M&S ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8002151-64.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em face de M&S ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI - ME, partes qualificadas. Declara a parte autora, em síntese, que é credora da importância de R$4.427,58 (quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) em decorrência do inadimplemento do réu no pagamento de valores originados da Proposta de seguro saúde nº295762, Apólice 19659, títulos 135587220 e 137009930. Requer a procedência da ação para condenar a parte ré no pagamento da quantia devida, devidamente corrigida, nos termos da legislação vigente. Junto à inicial, documentos relacionados à lide. Devidamente citada (ID176915086), a parte ré não apresentou defesa (ID200199274). Decisão saneadora no ID232214453, decretada a revelia da parte ré, determinada a intimação da parte autora para se manifestar acerca da produção de novas provas. Em petição de ID323952108, a parte autora reitera a petição de ID63251380. É o que merece ser relatado. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade e validade do processo, passo à análise do mérito. Trata-se de Ação de Cobrança em que a parte autora visa o pagamento de supostos débitos inadimplidos por parte da ré que, citada, não apresentou defesa. Em que pese os efeitos da revelia não serem absolutos e não eximirem o juiz de avaliar o direito da parte a fim de formar o seu convencimento, em análise de probabilidade e coerência dos fatos narrados na inicial, e com base nos documentos existentes nos autos, Proposta de seguro saúde nº29576 devidamente assinada (ID57925653) e Demonstrativo de Faturamento dos títulos inadimplidos (ID57925663), tenho que os mesmos se mostram suficientes para a cobrança requerida, convencendo-me da existência do direito invocado pela parte autora. Ademais, frente à revelia decretada, presumo verdadeiros os fatos narrados acerca do inadimplemento da parte ré. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno a parte ré no pagamento do valor de R$4.427,58 (quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento dos títulos, até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I. Arquivando, oportunamente, com baixa nos registros. CAMAçARI 18 de abril de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:05

Juntada de certidão

11/06/2024, 18:05

Desentranhado o documento

11/06/2024, 18:04

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 12:08

Decisão

•03/03/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Interessado: M&s Assessoria Contabil Eireli - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 8002151-64.2020.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTERESSADO: M&S ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8002151-64.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em face de M&S ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI - ME, partes qualificadas. Declara a parte autora, em síntese, que é credora da importância de R$4.427,58 (quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos) em decorrência do inadimplemento do réu no pagamento de valores originados da Proposta de seguro saúde nº295762, Apólice 19659, títulos 135587220 e 137009930. Requer a procedência da ação para condenar a parte ré no pagamento da quantia devida, devidamente corrigida, nos termos da legislação vigente. Junto à inicial, documentos relacionados à lide. Devidamente citada (ID176915086), a parte ré não apresentou defesa (ID200199274). Decisão saneadora no ID232214453, decretada a revelia da parte ré, determinada a intimação da parte autora para se manifestar acerca da produção de novas provas. Em petição de ID323952108, a parte autora reitera a petição de ID63251380. É o que merece ser relatado. Decido. Presentes os pressupostos de admissibilidade e validade do processo, passo à análise do mérito. Trata-se de Ação de Cobrança em que a parte autora visa o pagamento de supostos débitos inadimplidos por parte da ré que, citada, não apresentou defesa. Em que pese os efeitos da revelia não serem absolutos e não eximirem o juiz de avaliar o direito da parte a fim de formar o seu convencimento, em análise de probabilidade e coerência dos fatos narrados na inicial, e com base nos documentos existentes nos autos, Proposta de seguro saúde nº29576 devidamente assinada (ID57925653) e Demonstrativo de Faturamento dos títulos inadimplidos (ID57925663), tenho que os mesmos se mostram suficientes para a cobrança requerida, convencendo-me da existência do direito invocado pela parte autora. Ademais, frente à revelia decretada, presumo verdadeiros os fatos narrados acerca do inadimplemento da parte ré. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno a parte ré no pagamento do valor de R$4.427,58 (quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento dos títulos, até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I. Arquivando, oportunamente, com baixa nos registros. CAMAçARI 18 de abril de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

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