Embargos à Execução Fiscal 8022914-06.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.170.769,42

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

PAO DE ACUCAR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

OAB/BA 32930·CPF·Representa: Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 21078·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/BA 20800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

PAO DE ACUCAR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/08/2025, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 20:40

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 10:58

Expedição de sentença.

28/04/2025, 00:27

Expedição de sentença.

15/04/2025, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 18:15

Todas as movimentações(275)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/08/2025, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 20:40

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:42

12/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de apelação

10/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 10:58

Expedição de sentença.

28/04/2025, 00:27

Expedição de sentença.

15/04/2025, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2025, 12:31

Expedição de sentença.

19/03/2025, 08:19

Expedição de sentença.

17/03/2025, 17:42

Homologada renúncia pelo autor

17/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

04/02/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 16:33

Expedição de sentença.

19/12/2024, 10:14

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2024, 17:53

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 23:36

Publicado Despacho em 21/08/2024.

31/08/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

31/08/2024, 23:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

31/08/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:23

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:13

Expedição de despacho.

19/08/2024, 13:08

Expedição de despacho.

15/08/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 21:00

Publicado Despacho em 12/07/2024.

20/07/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

20/07/2024, 02:29

Expedição de despacho.

10/07/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8022914-06.202. Embargante: Companhia Brasileira De Distribuicao Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8022914-06.202 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8022914-06.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 19:06

Expedição de despacho.

08/07/2024, 19:06

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de laudo pericial

01/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de laudo pericial

01/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de laudo pericial

01/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de laudo pericial

01/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de laudo pericial

01/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de laudo pericial

01/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:53

Publicado Despacho em 05/06/2024.

18/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

18/06/2024, 02:28

Juntada de intimação

03/06/2024, 16:02

Expedição de despacho.

03/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 24/04/2024 23:59.

27/05/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 23:14

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:39

Juntada de Ofício

26/04/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 19:31

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:07

Publicado Despacho em 03/04/2024.

13/04/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

13/04/2024, 22:26

Publicado Despacho em 03/04/2024.

06/04/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

06/04/2024, 07:51

Expedição de despacho.

01/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de laudo pericial

27/03/2024, 17:34

Expedição de despacho.

21/03/2024, 15:08

Juntada de intimação

21/03/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:02

Publicado Despacho em 23/02/2024.

24/02/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

24/02/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

24/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:10

Juntada de alvará

21/02/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:40

Expedição de despacho.

21/02/2024, 17:37

Expedição de despacho.

21/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:44

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.

14/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 19/12/2023 23:59.

26/01/2024, 00:53

Expedição de despacho.

13/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:55

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:41

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 20:04

Juntada de alvará

27/11/2023, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.

25/11/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 06:07

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2023, 10:35

Juntada de intimação

19/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:08

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:41

Conclusos para decisão

26/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:10

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 20:50

Juntada de intimação

04/08/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 09:16

Expedição de despacho.

04/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

31/07/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:39

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/06/2023 23:59.

25/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de laudo pericial

10/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.

07/06/2023, 18:25

Publicado Despacho em 01/06/2023.

02/06/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 22:11

Juntada de intimação

31/05/2023, 09:11

Expedição de despacho.

31/05/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão

29/05/2023, 23:16

Juntada de certidão

29/05/2023, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:17

Publicado Despacho em 12/04/2023.

07/05/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 10:26

Expedição de despacho.

11/04/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 15:23

Expedição de despacho.

10/04/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de laudo pericial

05/04/2023, 21:02

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de laudo pericial

14/03/2023, 14:25

Expedição de despacho.

10/03/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 11:26

Juntada de intimação

10/03/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 18:43

Expedição de despacho.

09/03/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:43

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de laudo pericial

02/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:45

Juntada de intimação

27/02/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2023, 18:12

Expedição de despacho.

25/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de laudo pericial

03/02/2023, 10:36

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de laudo pericial

17/01/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 13:18

Expedição de despacho.

14/12/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 12:30

Outras Decisões

14/12/2022, 12:30

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:29

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2022, 15:30

Juntada de intimação

26/10/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:19

Conclusos para decisão

21/10/2022, 18:40

Juntada de certidão

21/10/2022, 18:40

Juntada de certidão

01/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

21/03/2022, 21:25

Juntada de certidão

18/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 05:39

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 05:39

Publicado Despacho em 19/11/2021.

21/11/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021

21/11/2021, 17:29

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 07:16

Expedição de despacho.

18/11/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 13:00

Juntada de intimação

18/11/2021, 12:59

Publicado Despacho em 29/10/2021.

10/11/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 07:48

Expedição de despacho.

28/10/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 12:49

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 10:30

Expedição de despacho.

13/10/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 09:57

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de laudo pericial

06/10/2021, 14:51

Juntada de intimação

04/10/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 05/03/2021

09/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 05/03/2021

09/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 09/07/2021, Beneficiário: PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA, CPF: 13078194515

09/07/2021, 00:00

Juntada de alvará

05/03/2021, 10:44

Juntada de Alvará

05/03/2021, 10:40

Juntada de Petição de laudo pericial

04/02/2021, 15:51

Juntada de Petição de laudo pericial

04/02/2021, 15:51

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 27/11/2020 23:59:59.

02/02/2021, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2020 23:59:59.

22/01/2021, 17:58

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 12/11/2020 23:59:59.

17/01/2021, 16:33

Publicado Despacho em 19/11/2020.

22/11/2020, 09:08

Juntada de ofício

20/11/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 16:36

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 15:42

Publicado Despacho em 10/09/2020.

02/11/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 13:44

Expedição de despacho via Sistema.

27/10/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 13:09

Conclusos para despacho

26/10/2020, 09:26

Juntada de Petição de laudo pericial

23/10/2020, 12:16

Juntada de Petição de laudo pericial

23/10/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 17:09

Juntada de ofício

21/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 20:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/09/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 13:54

Expedição de despacho via Sistema.

09/09/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 17:45

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:02

Juntada de Petição de laudo pericial

04/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de laudo pericial

04/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de parecer

04/09/2020, 16:07

Juntada de Petição de parecer

04/09/2020, 16:07

Juntada de ofício

18/08/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:34

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 17:01

Publicado Despacho em 01/07/2020.

15/07/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 12:02

Expedição de despacho via Sistema.

30/06/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 01:54

Conclusos para despacho

26/06/2020, 15:14

Juntada de Petição de réplica

26/06/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 10:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/06/2020, 12:52

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 15/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 08:35

Expedição de despacho via Sistema.

18/03/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:07

Conclusos para despacho

09/03/2020, 17:24

Distribuído por dependência

28/02/2020, 16:32

Sentença

•28/04/2025, 00:27

Sentença

•15/04/2025, 15:04

Despacho

•07/04/2025, 18:35

Sentença

•19/03/2025, 08:19

Sentença

•17/03/2025, 17:42

Sentença

•19/12/2024, 10:14

Sentença

•18/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:13

Despacho

•19/08/2024, 13:08

Despacho

•15/08/2024, 11:05

Despacho

•10/07/2024, 16:39

Despacho

•08/07/2024, 19:06

Despacho

•03/06/2024, 16:01

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:42

Sentença

•28/04/2025, 00:27

Sentença

•15/04/2025, 15:04

Despacho

•07/04/2025, 18:35

Sentença

•19/03/2025, 08:19

Sentença

•17/03/2025, 17:42

Sentença

•19/12/2024, 10:14

Sentença

•18/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:13

Despacho

•19/08/2024, 13:08

Despacho

•15/08/2024, 11:05

Despacho

•10/07/2024, 16:39

Despacho

•08/07/2024, 19:06

Despacho

•03/06/2024, 16:01

Despacho

•23/05/2024, 23:14

Despacho

•25/04/2024, 12:00

Despacho

•01/04/2024, 13:09

Despacho

•01/04/2024, 12:01

Despacho

•21/03/2024, 15:08

Despacho

•21/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:40

Despacho

•21/02/2024, 17:37

Despacho

•21/02/2024, 16:44

Despacho

•13/12/2023, 15:35

Despacho

•05/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:56

Despacho

•26/09/2023, 18:08

Despacho

•04/08/2023, 09:16

Despacho

•27/07/2023, 12:39

Despacho

•31/05/2023, 08:58

Despacho

•30/05/2023, 16:27

Despacho

•11/04/2023, 10:26

Despacho

•10/04/2023, 15:23

Despacho

•10/03/2023, 11:26

Despacho

•09/03/2023, 18:43

Despacho

•25/02/2023, 18:12

Decisão

•14/12/2022, 12:30

Despacho

•25/10/2022, 10:19

Despacho

•18/11/2021, 13:00

Despacho

•28/10/2021, 12:49

Despacho

•13/10/2021, 13:46

Despacho

•13/10/2021, 09:57

Despacho

•04/10/2021, 10:03

Despacho

•17/11/2020, 16:36

Despacho

•26/10/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 13:59

Despacho

•08/09/2020, 17:45

Despacho

•14/08/2020, 15:34

Despacho

•29/06/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 10:30

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 12:52

Despacho

•10/03/2020, 15:07

Outros documentos

•28/02/2020, 16:32