Execução Fiscal 8004499-93.2023.8.05.0154 - TJBA

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:38

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de MARNI GOMES MADUREIRA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:29

Publicado Decisão em 25/11/2024.

19/12/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

19/12/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Marni Gomes Madureira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004499-93.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): EXECUTADO: MARNI GOMES MADUREIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8004499-93.2023.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. O exequente informou o cumprimento integral da obrigação (Id. 472022855). Verifica-se que a presente execução fora sentenciada conforme Id. 390998943. Outrossim, tendo em vista a petição de ID. 472022855, fica dispensada a intimação do exequente da presente decisão, bem como da certidão de trânsito em julgado. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Marni Gomes Madureira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004499-93.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): EXECUTADO: MARNI GOMES MADUREIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8004499-93.2023.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Luís Eduardo Magalhães. O Exequente, através da sua procuradoria, noticiou nos autos que o débito tributário fora objeto de parcelamento, conforme comprovante colacionado aos autos. Pois bem. O parcelamento gera suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI) e a desnecessidade da jurisdição. Sendo assim, verifica-se a falta superveniente do interesse processual. Portanto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. Porém, não se pode declarar judicialmente a quitação da dívida. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Determino, ainda, o arquivamento dos autos sem custas imediatamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento em momento oportuno para cobrança das custas porventura existentes. Havendo notícia do descumprimento do parcelamento e manifestação de interesse do exequente, desarquive-se e dê-se prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo final do parcelamento, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, nada requerido, retornem os autos ao arquivo após a adoção das providências cabíveis, especialmente no que se refere às custas processuais que forem devidas. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, documento datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/11/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:04

Processo Desarquivado

06/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 17:29

Decorrido prazo de MARNI GOMES MADUREIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 05:21

Publicado Sentença em 21/06/2023.

26/06/2023, 05:21

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 13:35

Baixa Definitiva

20/06/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 11:15

Expedição de sentença.

20/06/2023, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2023, 11:15

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão

29/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:37

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/04/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:49

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:12

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 18:12

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARNI GOMES MADUREIRA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de sentença.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARNI GOMES MADUREIRA em 14/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

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