Execução Fiscal 8007561-40.2019.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8007561-40.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 08:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/10/2025, 08:33

Expedição de E-Carta.

05/09/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Pita Dos Anjos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ANTONIO PITA DOS ANJOS 8007561-40.2019.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8007561-40.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento e manifestação sobre o retorno da Carta com Aviso de Recebimento retro, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de suspensão do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari, 3 de abril de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de Antonio Pita dos Anjos em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petições diversas

19/04/2024, 15:29

Publicado Despacho em 08/04/2024.

09/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

09/04/2024, 02:25

Expedição de despacho.

04/04/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:06

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:06

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 17:50

Despacho

•04/04/2024, 09:06

—

Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Antonio Pita dos Anjos em 29/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petições diversas

Publicado Despacho em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(27)