Execução de Título Extrajudicial 8012257-20.2024.8.05.0274 - TJBA

Decorrido prazo de RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:42

Publicado Despacho em 24/07/2024.

18/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:05

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:42

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:16

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:16

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:16

Decorrido prazo de RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ em 16/12/2024 23:59.

30/12/2024, 00:28

Publicado Sentença em 25/11/2024.

29/12/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

29/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8012257-20.2024.8.05.0274. Exequente: Ricardo De Cerqueira Cruz Advogado: Matheus Machado De Oliveira (OAB:MG146258) Advogado: Ian De Abreu Ferreira (OAB:MG143016 ) Executado: Iran Rosa De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8012257-20.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] PARTE AUTORA: RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ PARTE RÉ: IRAN ROSA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8012257-20.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Cuida a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ, através do seu patrono, em desfavor de IRAN ROSA DE SOUZA. O feito foi recepcionado através do despacho de ID nº 452966225, determinando que a autora efetuasse o recolhimento das despesas processuais, tendo manifestado através do documento de ID nº 458041034, requerendo o pagamento das despesas ao final do feito ou o parcelamento. O primeiro pleito foi indeferido, todavia foi deferido o pedido de parcelamento, sendo-o intimado para comprovar o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimação ID nº 467303368. Por meio da certidão de ID nº 473045910 o Cartório atestou a ausência de preparo. Relatados, decido. Diz o art. 82 do CPC "Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". Indeferida a gratuidade da justiça, cumpria à autora antecipar os valores concernentes às custas processuais, não o tendo feito até o momento. A parte autora tomou, na data da intimação supra, ciência de que deveria cumprir o mister referido, calando-se. Assim, não há como se promover o andamento normal do feito. A norma inserta no art. 290, do CPC é clara ao estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas processuais, contado da data do ajuizamento da ação, in casu, da data da intimação, o que não se verificou. Cabia à parte Requerente atentar para o seu prazo, concedido por lei. ISTO POSTO, amparado pela regra acima esboçada, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, vez que a parte devidamente intimada não efetuou o preparo. Não há que se falar de custas para o arquivamento, já que o feito teve a distribuição cancelada, justamente pelo não pagamento das referidas custas. P. R. I. Vitória da Conquista/BA, 18 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8012257-20.2024.8.05.0274. Exequente: Ricardo De Cerqueira Cruz Advogado: Matheus Machado De Oliveira (OAB:MG146258) Advogado: Ian De Abreu Ferreira (OAB:MG143016 ) Executado: Iran Rosa De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8012257-20.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] PARTE AUTORA: RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ PARTE RÉ: IRAN ROSA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8012257-20.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Indefiro o pedido de pagamento das despesas processuais ao final do feito por ausência de autorização legal. 3.- Defiro, todavia, o pedido de parcelamento das despesas processuais em 03 (três) vezes, conforme autorizado pelo Ato Conjunto nº 16/2020 da Presidência e Corregedorias do TJBA. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve, ainda, comprovar os recolhimentos das demais parcelas, nas mesmas datas dos meses imediatamente subsequentes, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Fica a parte autora advertida que não haverá nova intimação para a referida comprovação, sendo o feito extinto de imediato, caso constada a ausência de comprovação do recolhimento. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA,16 de setembro de 2024 Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:18

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2024, 10:14

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 10:14

—

Decorrido prazo de RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ em 14/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RICARDO DE CERQUEIRA CRUZ em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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