Execução de Título Extrajudicial 0000021-30.2012.8.05.0231 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000021-30.2012.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de intimação.

21/01/2026, 12:02

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA CRUZ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:05

Publicado Decisão em 20/10/2025.

16/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 07:16

Expedição de decisão.

10/10/2025, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 23:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2025, 13:55

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:56

Juntada de certidão

20/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:01

Publicado Decisão em 12/11/2024.

17/11/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

17/11/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Maria Pereira Da Cruz Advogado: Alan Candido Da Silva (OAB:BA31242) Executado: Geni Dias Teixeira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000021-30.2012.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DA CRUZ Advogado(s): ALAN CANDIDO DA SILVA (OAB:BA31242) EXECUTADO: GENI DIAS TEIXEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0000021-30.2012.8.05.0231 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Desidério Vistos, etc. Diante do requerimento da parte autora para a realização de uma audiência de instrução e julgamento, cumpre analisar a pertinência da solicitação no contexto do rito processual aplicável. Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo procedimento é delineado pelos artigos 771 a 775 do Código de Processo Civil, focado na efetividade da execução para satisfação do crédito do exequente. Este rito não prevê, como regra, a realização de audiência de instrução e julgamento, uma vez que se fundamenta na existência de um título que já estabelece a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação. Ademais, o pedido de audiência não se mostra compatível com a natureza da execução de título extrajudicial, onde a discussão central cinge-se à satisfação do crédito, e não à deliberação sobre questões de fato que demandem dilação probatória. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento. No entanto, considerando que o executado não cumpriu voluntariamente com a obrigação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. Cumpra-se. CONCEDO AO PRESENTE ATO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO São Desidério, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 09:24

Documentos

Petição

•11/10/2025, 07:16

Decisão

•10/10/2025, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Maria Pereira Da Cruz Advogado: Alan Candido Da Silva (OAB:BA31242) Executado: Geni Dias Teixeira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000021-30.2012.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: MARIA PEREIRA DA CRUZ Advogado(s): ALAN CANDIDO DA SILVA (OAB:BA31242) EXECUTADO: GENI DIAS TEIXEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 0000021-30.2012.8.05.0231 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: São Desidério Vistos, etc. Diante do requerimento da parte autora para a realização de uma audiência de instrução e julgamento, cumpre analisar a pertinência da solicitação no contexto do rito processual aplicável. Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo procedimento é delineado pelos artigos 771 a 775 do Código de Processo Civil, focado na efetividade da execução para satisfação do crédito do exequente. Este rito não prevê, como regra, a realização de audiência de instrução e julgamento, uma vez que se fundamenta na existência de um título que já estabelece a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação. Ademais, o pedido de audiência não se mostra compatível com a natureza da execução de título extrajudicial, onde a discussão central cinge-se à satisfação do crédito, e não à deliberação sobre questões de fato que demandem dilação probatória. Nesse sentido, INDEFIRO o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento. No entanto, considerando que o executado não cumpriu voluntariamente com a obrigação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção por abandono. Intime-se. Cumpra-se. CONCEDO AO PRESENTE ATO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO São Desidério, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA

13/11/2024, 00:00

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Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA CRUZ em 12/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Expedição de decisão.

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