Execução Fiscal 0000406-96.2004.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2004

Valor da Causa

R$ 526.700,62

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

XEROX

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MUSSI DA SILVA

OAB/RJ 69691·CPF·Representa: Réu

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239·CPF·Representa: Réu

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 89250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

XEROX

Terceiro

XEROX DO BRASIL LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:46

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 10:44

Expedição de intimação.

17/11/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 08:36

Expedição de intimação.

14/11/2025, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 11:52

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 23:11

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 08:36

Decisão

•14/11/2025, 11:52

05/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:46

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 10:44

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 10:44

Expedição de intimação.

17/11/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 08:36

Expedição de intimação.

14/11/2025, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 11:52

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 23:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 23:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:52

Expedição de intimação.

15/08/2025, 11:38

Expedição de intimação.

15/08/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:28

Expedição de intimação.

09/07/2025, 16:34

Expedição de despacho.

17/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:31

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:16

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:34

Decorrido prazo de Xerox do Brasil Ltda em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Xerox Do Brasil Ltda Advogado: Leonardo Mussi Da Silva (OAB:RJ69691) Advogado: Ariane Lazzerotti (OAB:SP147239) Advogado: Andrei Furtado Fernandes (OAB:RJ89250) Exequente: Ministerio Da Fazenda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000406-96.2004.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: Xerox do Brasil Ltda Advogado(s): LEONARDO MUSSI DA SILVA (OAB:RJ69691), ARIANE LAZZEROTTI (OAB:SP147239), ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB:RJ89250) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0000406-96.2004.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc, Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição da União Federal, bem como apresentar a via atualizada da Carta de Fiança, considerando que o último documento juntado aos autos foi em de 2011. Após a manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 23:25

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão

16/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 04:27

Expedição de documento

27/09/2022, 00:00

Documento

06/02/2017, 00:00

Documento

06/02/2017, 00:00

Documento

06/02/2017, 00:00

Mandado

06/02/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Documento

06/02/2017, 00:00

Documento

06/02/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Documento

06/02/2017, 00:00

Recebimento

01/02/2017, 00:00

Petição

07/05/2015, 00:00

Concluso para Sentença

07/05/2015, 00:00

Petição

03/06/2014, 00:00

Petição

03/06/2014, 00:00

Recebimento

25/10/2013, 00:00

Concluso para Sentença

25/10/2013, 00:00

Recebimento

25/10/2013, 00:00

Recebimento

16/07/2013, 00:00

Concluso para Sentença

16/07/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2013, 00:00

Publicação

29/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2012, 00:00

Antecipação de tutela

26/06/2012, 00:00

Recebimento

26/06/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/06/2012, 00:00

Remessa

08/05/2012, 14:29

Remessa

02/03/2012, 14:12

Publicado pelo dpj

31/10/2011, 08:49

Remessa

31/10/2011, 08:26

Enviado para publicação no dpj

27/10/2011, 14:33

Ato ordinatório

21/10/2011, 12:06

Recebimento

31/07/2009, 12:39

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 13:39

Recebimento

28/04/2009, 13:32

Entrega em carga/vista

24/03/2009, 09:57

Petição

10/03/2009, 15:20

Autos - devolvidos ao cartorio

20/12/2007, 09:58

Carga advogado - reu

19/06/2007, 14:14

Mandado - juntado

06/12/2004, 10:35

Processo autuado

05/03/2004, 12:43

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:46

Despacho

•15/08/2025, 11:38

Despacho

•15/08/2025, 11:12

Despacho

•09/07/2025, 16:34

Despacho

•17/06/2025, 17:31

Despacho

•08/11/2024, 09:53

Despacho

•29/10/2024, 23:25

Decisão

•06/02/2017, 11:51

Decisão

•06/02/2017, 11:51

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 11:50

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 11:50

Despacho

•06/02/2017, 11:16

Despacho

•06/02/2017, 11:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/11/2025, 08:36

Decisão

•14/11/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:46

Despacho

•15/08/2025, 11:38

Despacho

•15/08/2025, 11:12

Despacho

•09/07/2025, 16:34

Despacho

•17/06/2025, 17:31

Despacho

•08/11/2024, 09:53

Despacho

•29/10/2024, 23:25

Decisão

•06/02/2017, 11:51

Decisão

•06/02/2017, 11:51

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 11:50

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 11:50

Despacho

•06/02/2017, 11:16

Despacho

•06/02/2017, 11:16

Decisão

•26/06/2012, 11:25