Procedimento Comum Cível 0005034-80.2010.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0005034-80.2010.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Isnailton Pereira Dos Santos Advogado: Icaro Wanderley Souza (OAB:BA19086) Advogado: Isak Jose De Macedo (OAB:BA21083) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005034-80.2010.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: ISNAILTON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): ICARO WANDERLEY SOUZA (OAB:BA19086), ISAK JOSE DE MACEDO (OAB:BA21083) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Dado início ao cumprimento de sentença por ISNAILTON PEREIRA DOS SANTOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Alega o exequente que é credor no valor de R$ 120.756,69 (cento e vinte mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), acrescido dos honorários advocatícios sucumbenciais, na quantia de R$ 12.075,68 (doze mil e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Intimado, o executado impugnou à execução, apresentando novos valores a serem pagos. No ID n. 457083275, o exequente concorda com os valores confeccionados pelo executado, pugnando pela homologação. É o relatório. Decido. É importante ressaltar que na demanda em espécie não há mais pretensão litigiosa, havendo o acertamento entre as partes em litígio acerca dos valores da pretensão executiva a serem pagos pelo executado, o que enseja o desfecho de logo desta actio. Sendo assim, HOMOLOGO por sentença, os cálculos apresentados pelo executado contidos no ID n. 394651324, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em consonância com a regra insculpidas nos artigos 487, inciso III, e 924, II, do Código de Processual Civil. Sem custas e honorários em razão da isenção do INSS, da gratuidade da parte autora e dos termos da avença. Certifique-se o trânsito em julgado e após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se, oportunamente, os autos com a respectiva baixa, expedindo-se o correspondente RPV ou Precatório, conforme o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alagoinhas (BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0005034-80.2010.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ISNAILTON PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISNAILTON PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ISAK JOSE DE MACEDO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISAK JOSE DE MACEDO em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(76)