Execução Fiscal 0012552-87.2010.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.281,60

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

NOVA PASSIC ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:46

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:45

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:46

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 20:40

Decisão

•27/03/2026, 20:40

27/03/2026, 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:45

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Nova Passic Administradora E Corretora De Seguros Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0012552-87.2010.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Nova Passic Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0012552-87.2010.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:43

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:14

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 22:12

Expedição de despacho.

12/05/2024, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 00:50

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:59

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 17:36

Expedição de despacho.

07/08/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/02/2023 23:59.

01/05/2023, 23:17

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.

29/10/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 10:27

Comunicação eletrônica

10/10/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 04:42

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/09/2020, 00:00

Mero expediente

15/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/11/2015, 00:00

Recebimento

13/11/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

05/11/2015, 00:00

Expedição de Carta

22/10/2015, 00:00

Audiência Designada

21/10/2015, 00:00

Recebimento

21/10/2015, 00:00

Mero expediente

19/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2015, 00:00

Recebimento

15/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2015, 00:00

Mero expediente

14/09/2015, 00:00

Expedição de documento

11/09/2015, 00:00

Petição

12/08/2015, 00:00

Recebimento

09/06/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

15/05/2015, 00:00

Recebimento

12/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2015, 00:00

Petição

13/03/2015, 00:00

Recebimento

11/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2015, 00:00

Recebimento

10/02/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

10/02/2015, 00:00

Mero expediente

16/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2014, 00:00

Audiência Designada

26/11/2014, 00:00

Recebimento

10/11/2014, 00:00

Expedição de Carta

21/10/2014, 00:00

Mero expediente

13/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2014, 00:00

Documento

05/04/2013, 00:00

Expedição de documento

27/03/2013, 00:00

Mero expediente

13/12/2010, 00:00

Processo autuado

04/11/2010, 00:00

Distribuição

26/10/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:50

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Decisão

•08/11/2024, 00:43

Decisão

•08/11/2024, 00:43

Despacho

•12/05/2024, 00:50

Despacho

•07/08/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 08:51

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/03/2026, 20:40

Decisão

•27/03/2026, 20:40

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:50

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Decisão

•08/11/2024, 00:43

Decisão

•08/11/2024, 00:43

Despacho

•12/05/2024, 00:50

Despacho

•07/08/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 12:53

Despacho

•15/12/2017, 11:49

Despacho

•19/10/2015, 10:03

Despacho

•14/09/2015, 10:31

Despacho

•16/12/2014, 11:38

Despacho

•13/10/2014, 11:05