Execução Fiscal 0303320-70.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.883,77

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

DORISVALDO SILVA BARBOSA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de DORISVALDO SILVA BARBOSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:26

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de DORISVALDO SILVA BARBOSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:17

Decisão

•27/03/2026, 19:56

31/03/2026, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:30

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:36

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:52

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Dorisvaldo Silva Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0303320-70.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: DORISVALDO SILVA BARBOSA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0303320-70.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:44

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:10

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 00:07

Expedição de despacho.

12/05/2024, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 01:50

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:40

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:27

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 17:51

Expedição de despacho.

08/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 09:06

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

21/02/2022, 00:00

Mandado

13/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado

07/01/2022, 00:00

Audiência Designada

06/12/2021, 00:00

Mero expediente

01/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Petição

27/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2019, 00:00

Mero expediente

21/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

23/07/2013, 00:00

Mero expediente

22/07/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/07/2013, 00:00

Documento

19/07/2013, 00:00

Documento

19/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2013, 00:00

Decisão

•27/03/2026, 19:56

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:01

Despacho

•23/04/2025, 18:02

Despacho

•23/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Despacho

•12/05/2024, 01:50

Despacho

•08/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:02

Despacho

•20/04/2023, 12:00

Despacho

•01/12/2021, 19:09

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:17

Decisão

•27/03/2026, 19:56

Decisão

•27/03/2026, 19:56

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:01

Despacho

•23/04/2025, 18:02

Despacho

•23/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:52

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Decisão

•08/11/2024, 00:44

Despacho

•12/05/2024, 01:50

Despacho

•08/08/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:02

Despacho

•20/04/2023, 12:00

Despacho

•01/12/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 14:56

Despacho

•21/05/2014, 15:37

Despacho

•22/07/2013, 17:47