Execução Fiscal 0501720-25.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 43.722,79

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

PABLO REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

27/03/2026, 20:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:04

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/03/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:42

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 00:27

Expedição de despacho.

05/07/2025, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 00:26

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 01:50

Todas as movimentações(82)

Expedição de despacho.

27/03/2026, 20:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:04

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/03/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 20:40

Despacho

•05/07/2025, 00:27

24/03/2026, 22:42

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 00:27

Expedição de despacho.

05/07/2025, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 00:26

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Pablo Representações Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501720-25.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: PABLO REPRESENTAÇÕES LTDA Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 24 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0501720-25.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:25

Determinado o arquivamento

08/11/2024, 00:25

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:44

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 16:17

Expedição de despacho.

07/05/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:15

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:09

Publicado Despacho em 10/08/2023.

17/09/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 18:23

Expedição de despacho.

08/08/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/06/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

04/12/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 16:10

Comunicação eletrônica

21/10/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 02:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2022, 00:00

Execução Frustrada

05/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2019, 00:00

Publicação

13/02/2019, 00:00

Mero expediente

11/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2019, 00:00

Documento

17/12/2018, 00:00

Audiência Designada

05/10/2018, 00:00

Mandado

02/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2018, 00:00

Publicação

22/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

21/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2018, 00:00

Mero expediente

17/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2018, 00:00

Documento

31/07/2018, 00:00

Audiência Designada

19/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/06/2018, 00:00

Expedição de documento

30/05/2018, 00:00

Audiência Designada

17/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Mero expediente

04/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2018, 00:00

Mero expediente

20/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2016, 00:00

Despacho

•05/07/2025, 00:26

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:22

Decisão

•08/11/2024, 00:25

Decisão

•08/11/2024, 00:25

Despacho

•07/05/2024, 19:15

Despacho

•08/08/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:44

Decisão

•05/04/2022, 16:51

Despacho

•11/02/2019, 11:19

Despacho

•17/09/2018, 15:20

Despacho

•04/04/2018, 16:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/03/2026, 20:40

Despacho

•05/07/2025, 00:27

Despacho

•05/07/2025, 00:26

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:22

Decisão

•08/11/2024, 00:25

Decisão

•08/11/2024, 00:25

Despacho

•07/05/2024, 19:15

Despacho

•08/08/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:44

Decisão

•05/04/2022, 16:51

Despacho

•11/02/2019, 11:19

Despacho

•17/09/2018, 15:20

Despacho

•04/04/2018, 16:41

Despacho

•20/04/2016, 08:53