Execução Fiscal 0506911-51.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.176,35

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

CELSO FERRAZ DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:32

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de CELSO FERRAZ DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:38

Todas as movimentações(99)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 08:32

Expedição de intimação.

29/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de CELSO FERRAZ DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 15:15

Sentença

•26/03/2026, 23:05

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:43

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:49

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

28/09/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Celso Ferraz De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0506911-51.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CELSO FERRAZ DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0506911-51.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:41

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:42

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 14:08

Expedição de despacho.

07/05/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:55

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:07

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:24

Expedição de despacho.

07/08/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2023 23:59.

20/05/2023, 09:42

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:34

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2020, 00:00

Publicação

19/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2019, 00:00

Mero expediente

15/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Petição

02/12/2018, 00:00

Petição

18/11/2018, 00:00

Petição

18/11/2018, 00:00

Petição

12/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2018, 00:00

Publicação

29/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2018, 00:00

Mero expediente

24/08/2018, 00:00

Publicação

24/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2018, 00:00

Mero expediente

28/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2018, 00:00

Documento

24/05/2018, 00:00

Audiência Designada

17/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Mero expediente

04/04/2018, 00:00

Mero expediente

04/04/2018, 00:00

Conclusão

03/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2016, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 23:05

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:00

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 17:37

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Despacho

•07/05/2024, 19:55

Despacho

•07/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:58

Todos os documentos(21)

Sentença

•29/04/2026, 15:15

Sentença

•26/03/2026, 23:05

Sentença

•26/03/2026, 23:05

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:00

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Despacho

•03/04/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 17:37

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Decisão

•08/11/2024, 00:41

Despacho

•07/05/2024, 19:55

Despacho

•07/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:58

Despacho

•15/05/2019, 10:06

Despacho

•24/08/2018, 16:46

Despacho

•28/06/2018, 10:50

Despacho

•04/04/2018, 16:42

Despacho

•04/04/2018, 16:41

Despacho

•05/12/2016, 10:16