Execução Fiscal 0750157-25.2014.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0750157-25.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:58

Publicado Decisão em 12/11/2024.

06/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:35

Baixa Definitiva

03/02/2025, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Luis Bastos Andrade Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antônio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0750157-25.2014.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Estaduais, Execução Fiscal] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: LUIS BASTOS ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0750157-25.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 21 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:12

Expedição de despacho.

01/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

04/09/2024, 05:21

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 17:35

Decisão

•08/11/2024, 10:35

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(59)