Procedimento Comum Cível 8000270-65.2015.8.05.0156 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000270-65.2015.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Angelica De Matos Advogado: Jair Charles Pereira Azevedo (OAB:BA26213) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000270-65.2015.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS AUTOR: MARIA ANGELICA DE MATOS Advogado(s): JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (OAB:BA26213) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO Analisando devidamente os autos, contata-se já fora agendada a realização da produção de prova pericial; contudo, o causídico não localizou a parte autora, inclusive, em 2021, requereu suspensão de prazo com o fito de localizar a parte demandante (id. 135864332). Na hipótese dos autos, vislumbra-se patente abandono da parte autora, conforme dicção do artigo, 485, II e III, do CPC. Contudo, é cedido que em tais hipóteses, o juízo deve, antes de extinguir o feito, intimar pessoalmente a parte autora, conforme artigo 485, §1º, do CPC. Desta forma, lastrado no princípio da cooperação e na legalidade, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000270-65.2015.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas intime-se a parte autora, pessoalmente (via correio), para, no prazo de 15 dias, manifestar-se interesse no prosseguimento do feito, caso opte por continuar, deve se manifestar sobre o que entende de direito, indicando atual endereço, art. 77, CPC sob pena de abandono. Inerte, conclusos para sentença extintiva, e, consequente levantamento do valor depositado pela demandada (honorários periciais). Regularizada a situação, agende-se a perícia, quesitação complementar/originária, pelas partes, no prazo de 15 dias, assim como para indicar assistente técnico. Quesitos do Juízo: 1- A parte autora possui alguma lesão? 2. Houve lesão à integridade física da parte autora em virtude do acidente de trânsito? Quais as lesões remanescentes na mesma após o acidente? 3. Queira o Sr. Perito esclarecer se as lesões são de caráter temporário ou definitivo. Pela anamnese, documentação e laudos, e literatura médica, em caso de incapacidade, esta deu-se a partir de que data (precisar, se possível)? Era imprescindível a realização de exames para constatação ou era notório? 4. Houve perda da força, mobilidade, flexibilidade ou outra limitação total em virtude da lesão sofrida no acidente? Favor especificar as mesmas. 5. Das lesões identificadas, quais foram às consequências traumáticas e funcionais dos órgãos/membros afetados. 6. De acordo com a tabela da Lei 6.194/1974 (tabela vigente na data do incidente), qual o percentual da perda funcional da parte autora em face da (s) lesão (es) ocasionada (s) em decorrência do sinistro, no órgão, membro, função ou sentido, caso seja parcial? A ausência da autora ao exame poderá resultar na improcedência da liça, ante a necessidade de realização da prova técnica. Deverá comparecer munida com toda a documentação contemporânea e após o acidente, a subsidiar o expert no trabalho conclusivo. Apresentado o laudo, partes, 10 dias, manifestação, e indicar se há outras provas a serem produzidas, fundamentadamente. Após, conclusos. Concedo a presente decisão, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, advertindo-se das cautelas legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para o mesmo fim. Publique-se. Registre-se. Intimações devidas. JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. AMA

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE MATOS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE MATOS em 19/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Todas as movimentações(104)