Interdito Proibitório 8000979-31.2024.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de HILDECIO MACEDO DE FARIA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de HILDECIO MACEDO DE FARIA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:16

Publicado Intimação em 17/07/2024.

20/04/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de HILDECIO MACEDO DE FARIA em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA DANTAS RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de HILDECIO MACEDO DE FARIA em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA DANTAS RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.

18/02/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/02/2026, 13:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

18/02/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/02/2026, 13:20

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de HILDECIO MACEDO DE FARIA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de HILDECIO MACEDO DE FARIA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:16

Publicado Intimação em 17/07/2024.

20/04/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:11

Decorrido prazo de HILDECIO MACEDO DE FARIA em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA DANTAS RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de HILDECIO MACEDO DE FARIA em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA DANTAS RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.

18/02/2026, 15:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.

18/02/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/02/2026, 13:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

18/02/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

18/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de HILDECIO MACEDO DE FARIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA DANTAS RIBEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE JESUS MELO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS ALMEIDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:26

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de informação 2º grau

11/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 18:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE JESUS MELO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de HILDECIO MACEDO DE FARIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de HILDECIO MACEDO DE FARIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE JESUS MELO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS ALMEIDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:35

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 17:57

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 17:57

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 16:32

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 15:54

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de réplica

27/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:40

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.

12/01/2025, 23:44

Decorrido prazo de LEONARDO DE ALMEIDA DANTAS RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.

27/12/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:43

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 17:04

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 17:03

Publicado Intimação em 02/12/2024.

06/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleiton Costa Andrade Advogado: Hildecio Macedo De Faria (OAB:BA7125) Advogado: Erivaldo Santos Almeida (OAB:BA64846) Reu: Rogério Brito Do Nascimento Advogado: Leonardo De Almeida Dantas Ribeiro (OAB:BA28946) Intimação: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA-BA FÓRUM MOISÉS ÁVILA DE ALMEIDA Rua Monsenhor Zacarias Luz, 48, 1º andar, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000 Fonefax: 75-3427-1521 – E.mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo PJE n. 8000979-31.2024.8.05.0077 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: CLEITON COSTA ANDRADE REU: ROGÉRIO BRITO DO NASCIMENTO Certifico que nesta data publiquei e intimei, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, as partes, por seus patronos, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas. Caso as partes desejem produzir novas provas, deverão especificá-las e justificar sua produção, apontando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de preclusão. Ou seja, requerimentos genéricos de produção de provas, sem as devidas justificativas, serão indeferidos, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC.. O referido é verdade dou fé Esplanada/Ba, 28 de novembro de 2024. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 MARISTELA FONSECA DANTAS Diretor/Analista/Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000979-31.2024.8.05.0077 Interdito Proibitório Jurisdição: Esplanada

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleiton Costa Andrade Advogado: Hildecio Macedo De Faria (OAB:BA7125) Advogado: Erivaldo Santos Almeida (OAB:BA64846) Reu: Rogério Brito Do Nascimento Advogado: Leonardo De Almeida Dantas Ribeiro (OAB:BA28946) Intimação: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA-BA FÓRUM MOISÉS ÁVILA DE ALMEIDA Rua Monsenhor Zacarias Luz, 48, 1º andar, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000 Fonefax: 75-3427-1521 – E.mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo PJE n. 8000979-31.2024.8.05.0077 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: CLEITON COSTA ANDRADE REU: ROGÉRIO BRITO DO NASCIMENTO Certifico que nesta data publiquei e intimei, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, as partes, por seus patronos, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas. Caso as partes desejem produzir novas provas, deverão especificá-las e justificar sua produção, apontando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de preclusão. Ou seja, requerimentos genéricos de produção de provas, sem as devidas justificativas, serão indeferidos, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC.. O referido é verdade dou fé Esplanada/Ba, 28 de novembro de 2024. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 MARISTELA FONSECA DANTAS Diretor/Analista/Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000979-31.2024.8.05.0077 Interdito Proibitório Jurisdição: Esplanada

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleiton Costa Andrade Advogado: Hildecio Macedo De Faria (OAB:BA7125) Advogado: Erivaldo Santos Almeida (OAB:BA64846) Reu: Rogério Brito Do Nascimento Advogado: Leonardo De Almeida Dantas Ribeiro (OAB:BA28946) Intimação: VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA-BA FÓRUM MOISÉS ÁVILA DE ALMEIDA Rua Monsenhor Zacarias Luz, 48, 1º andar, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000 Fonefax: 75-3427-1521 – E.mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo PJE n. 8000979-31.2024.8.05.0077 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: CLEITON COSTA ANDRADE REU: ROGÉRIO BRITO DO NASCIMENTO Certifico que nesta data publiquei e intimei, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, as partes, por seus patronos, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do interesse na produção de outras provas. Caso as partes desejem produzir novas provas, deverão especificá-las e justificar sua produção, apontando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de preclusão. Ou seja, requerimentos genéricos de produção de provas, sem as devidas justificativas, serão indeferidos, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC.. O referido é verdade dou fé Esplanada/Ba, 28 de novembro de 2024. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 MARISTELA FONSECA DANTAS Diretor/Analista/Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000979-31.2024.8.05.0077 Interdito Proibitório Jurisdição: Esplanada

03/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de réplica

28/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleiton Costa Andrade Advogado: Hildecio Macedo De Faria (OAB:BA7125) Advogado: Erivaldo Santos Almeida (OAB:BA64846) Reu: Rogério Brito Do Nascimento Advogado: Leonardo De Almeida Dantas Ribeiro (OAB:BA28946) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM MÓISES ÁVILA DE ALMEIDA, Nº 40,CENTRO, ESPLANADA-BA, CEP 48.370-000, FONE: (75)3427-1521, E-MAIL: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n. 8000979-31.2024.8.05.0077 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: CLEITON COSTA ANDRADE REU: ROGÉRIO BRITO DO NASCIMENTO Certifico que nesta data, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, intimo o(a) Advogado: HILDECIO MACEDO DE FARIA OAB: BA7125 Endereço: desconhecido Advogado: ERIVALDO SANTOS ALMEIDA OAB: BA64846 Endereço: Rua Vicente Celestino, 75, Marechal Rondon, SALVADOR - BA - CEP: 41280-000 para apresentar as contrarrazões, no prazo 15 dias. Esplanada 8 de novembro de 2024 Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000979-31.2024.8.05.0077 Interdito Proibitório Jurisdição: Esplanada

13/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de contestação

30/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de ROGÉRIO BRITO DO NASCIMENTO em 09/08/2024 23:59.

27/10/2024, 04:09

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 23/10/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.

23/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2024, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de certidão

19/07/2024, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 15:51

Expedição de citação.

15/07/2024, 15:32

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 23/10/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.

15/07/2024, 15:28

Concedida a Medida Liminar

04/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 13:36

Documentos

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:45

Informação 2º Grau

•11/12/2025, 13:03

Decisão

•17/09/2025, 09:16

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 09:36

Documento de Comprovação

•28/11/2024, 02:10

Decisão

•08/11/2024, 09:44

Decisão

•04/07/2024, 11:10

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 13:36

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 13:36

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 13:36

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