Execução Fiscal 8001662-94.2023.8.05.0112 - TJBA

Execução Fiscal 8001662-94.2023.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:51

Baixa Definitiva

18/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 30/01/2025 23:59.

15/02/2025, 19:49

Expedição de despacho.

27/01/2025, 13:56

Expedição de sentença.

27/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de ING em 05/12/2024 23:59.

22/01/2025, 03:58

Publicado Sentença em 12/11/2024.

21/01/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

21/01/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itaberaba Advogado: Marcia Regina Leite Vilas Boas (OAB:BA14557) Executado: Ing Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001662-94.2023.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABERABA Advogado(s): MARCIA REGINA LEITE VILAS BOAS (OAB:BA14557) EXECUTADO: ING Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE ITABERABA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. ITABERABA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 8001662-94.2023.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba

13/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

08/11/2024, 17:13

Cominicação eletrônica

08/11/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 17:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/11/2024, 17:13

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 13:56

Sentença

•08/11/2024, 17:13

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 30/01/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ING em 05/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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