Execução Fiscal 8002143-27.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.279,39

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

EDSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:42

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:33

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:18

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:40

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:42

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 20:37

Decisão

•27/03/2026, 20:37

27/03/2026, 20:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:40

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 22:33

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 22:18

Conclusos para decisão

01/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

29/09/2025, 03:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:49

Expedição de despacho.

23/04/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 18:05

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Edson Jose Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002143-27.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: EDSON JOSE DA SILVA Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8002143-27.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:42

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:22

Publicado Despacho em 20/05/2024.

01/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

01/06/2024, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 21:54

Expedição de despacho.

11/05/2024, 21:54

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 23:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:35

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 18:10

Expedição de despacho.

02/08/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:24

Juntada de certidão

26/07/2023, 08:57

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/05/2023, 14:59

Expedição de intimação.

08/05/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:39

Conclusos para decisão

21/11/2022, 07:17

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2022 16:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

19/08/2022, 16:43

Mandado devolvido Positivamente

15/07/2022, 00:29

Expedição de intimação.

04/07/2022, 07:43

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 07:24

Audiência Conciliação designada para 19/08/2022 16:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

02/06/2022, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:14

Publicado Despacho em 20/04/2022.

26/04/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 10:40

Expedição de despacho.

19/04/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 10:40

Conclusos para decisão

19/04/2022, 07:34

Decorrido prazo de EDSON JOSE DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 06:06

Expedição de carta via ar digital.

24/11/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/03/2021, 10:25

Conclusos para despacho

01/03/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:36

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•23/04/2025, 18:05

Despacho

•03/04/2025, 18:10

Despacho

•03/04/2025, 18:10

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Despacho

•11/05/2024, 21:54

Despacho

•02/08/2023, 15:24

Despacho

•08/05/2023, 10:39

Despacho

•19/04/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 09:15