Execução Fiscal 8003112-05.2023.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

EDINALDO MEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUBER ROSSI SILVA LOBO

OAB/BA 48823·CPF·Representa: Autor

FABRICIA OLIVEIRA BRITO

OAB/BA 77328·CPF·Representa: Réu

SAMUEL TELES DE ABREU FILHO

OAB/BA 7618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 06/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:46

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:46

Juntada de alvará

13/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:13

Decorrido prazo de EDINALDO MEIRA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de EDINALDO MEIRA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de EDINALDO MEIRA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:51

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 04:50

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:37

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:48

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 06/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:10

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:46

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:46

Juntada de alvará

13/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:13

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:50

Decorrido prazo de EDINALDO MEIRA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de EDINALDO MEIRA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:27

Decorrido prazo de EDINALDO MEIRA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:51

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 04:50

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:37

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:50

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:48

Desentranhado o documento

06/02/2026, 13:48

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:45

Expedição de citação.

05/02/2026, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de CLAUBER ROSSI SILVA LOBO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:11

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:46

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:30

Expedição de intimação.

13/10/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 08:45

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

19/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Bom Jesus Da Serra Advogado: Clauber Rossi Silva Lobo (OAB:BA48823) Executado: Edinaldo Meira Silva Advogado: Samuel Teles De Abreu Filho (OAB:BA7618) Advogado: Fabricia Oliveira Brito (OAB:BA77328) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003112-05.2023.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA Advogado(s): CLAUBER ROSSI SILVA LOBO (OAB:BA48823) EXECUTADO: EDINALDO MEIRA SILVA Advogado(s): FABRICIA OLIVEIRA BRITO (OAB:BA77328), SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (OAB:BA7618) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8003112-05.2023.8.05.0199 Execução Fiscal Jurisdição: Poções Vistos etc. 1. Vista à parte autora para se manifestar sobre a petição de fl. 13 e documentos retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 2. Requerido apenas a expedição de Alvará, desde logo o defiro. 3. Após, pagas as custas, se devidas, ao arquivo. 4. Int. Poções, 16 de setembro de 2024. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

08/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:11

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 10:24

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:31

Expedição de citação.

10/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 19:14

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 11:23

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:23

Sentença

•05/02/2026, 17:45

Sentença

•15/12/2025, 08:40

Despacho

•02/08/2025, 08:45

Despacho

•16/09/2024, 09:58

Despacho

•17/01/2024, 19:14