Embargos à Execução 8005235-11.2024.8.05.0079 - TJBA

Embargos à Execução 8005235-11.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Ailton Miranda Bahia Advogado: Edgar Luis Mondadori (OAB:TO9322) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8005235-11.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EMBARGANTE: AILTON MIRANDA BAHIA Advogado(s): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB:TO9322) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005235-11.2024.8.05.0079 Embargos À Execução Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. DA JUSTIÇA GRATUITA O embargante clama pela concessão da gratuidade da justiça, entretanto, não apresentou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência financeira. Portanto, caso não prefira recolher desde logo as custas devidas, apresente suas três últimas declarações de bens e rendas comprovadamente entregues à Receita Federal, esclareça, com documentos, quais são seus ganhos e atuais fontes de renda, e demonstre sua condição de miserabilidade a justificar a concessão do benefício pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias. DO VALOR DA CAUSA O embargante atribuiu à causa o valor de e R$65.290,33 (sessenta e cinco mil, duzentos e noventa reais, trinta e três centavos), o qual, segundo ele, corresponde ao excesso de execução. Ocorre que há, nos embargos apresentados, pedido expresso de extinção da execução, caso em que, segundo jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, “o valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser equivalente ao valor atribuído ao processo executivo, quando se busca a própria extinção da execução” (AgInt no AREsp n. 938.910/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 7/2/2017, DJe 16/2/2017). Ante o exposto, intime-se o embargante para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para corrigir o valor da causa, sob pena de extinção do feito. Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito jv

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Ailton Miranda Bahia Advogado: Edgar Luis Mondadori (OAB:TO9322) Embargado: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8005235-11.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EMBARGANTE: AILTON MIRANDA BAHIA Advogado(s): EDGAR LUIS MONDADORI (OAB:TO9322) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005235-11.2024.8.05.0079 Embargos À Execução Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. DA JUSTIÇA GRATUITA O embargante clama pela concessão da gratuidade da justiça, entretanto, não apresentou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência financeira. Portanto, caso não prefira recolher desde logo as custas devidas, apresente suas três últimas declarações de bens e rendas comprovadamente entregues à Receita Federal, esclareça, com documentos, quais são seus ganhos e atuais fontes de renda, e demonstre sua condição de miserabilidade a justificar a concessão do benefício pleiteado, no prazo de 15 (quinze) dias. DO VALOR DA CAUSA O embargante atribuiu à causa o valor de e R$65.290,33 (sessenta e cinco mil, duzentos e noventa reais, trinta e três centavos), o qual, segundo ele, corresponde ao excesso de execução. Ocorre que há, nos embargos apresentados, pedido expresso de extinção da execução, caso em que, segundo jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, “o valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser equivalente ao valor atribuído ao processo executivo, quando se busca a própria extinção da execução” (AgInt no AREsp n. 938.910/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 7/2/2017, DJe 16/2/2017). Ante o exposto, intime-se o embargante para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para corrigir o valor da causa, sob pena de extinção do feito. Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito jv

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR LUIS MONDADORI em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR LUIS MONDADORI em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR LUIS MONDADORI em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR LUIS MONDADORI em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR LUIS MONDADORI em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 25/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR LUIS MONDADORI em 25/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(24)