Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8006523-64.2019.8.05.0274 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8006523-64.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Geisa Flores Mendes Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Universidade Do Sudoeste Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8006523-64.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: GEISA FLORES MENDES Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261) REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO SUDOESTE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8006523-64.2019.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos os autos do presente Cumprimento de Sentença movido por GEISA FLORES MENDES em face da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA, ambos qualificados. Intimado o Ente Público para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do CPC, deixou transcorrer o prazo in albis. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o valor de R$ 2.786,18 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos), referente ao crédito da parte autora. Amparado na Lei Estadual nº. 14.260/2020 e art. 535, § 3º, II, do CPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente ao crédito da parte autora, dirigido à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado, para que efetue o pagamento da obrigação no prazo 90 (noventa) dias, contado da entrega da requisição. Serve o presente, por cópia, como Ofício. Feito o depósito, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO em favor da parte exequente. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Cumpra-se. Intimem-se. Vitória da Conquista - BA., 04 de novembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de GEISA FLORES MENDES em 28/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 05/09/2023.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Juntada de alvará

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Expedição de RPV.

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(20)