Procedimento Comum Cível 8013498-55.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8013498-55.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8013498-55.2024.8.05.0039. Autor: Lisiane Ramos Da Silva Sena Advogado: Joseni Santos Lopes (OAB:BA32732) Reu: Katia Sales Dorea Fernandes Reu: Edson Fernandes Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI PROCESSO: 8013498-55.2024.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: LISIANE RAMOS DA SILVA SENA RÉU: REU: KATIA SALES DOREA FERNANDES, EDSON FERNANDES PEREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8013498-55.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA intentada por LISIANE RAMOS DA SILVA SENA em desfavor de KATIA SALES DOREA FERNANDES e EDSON FERNANDES PEREIRA. Certidão de outras demandas em ID 471749399, identificando o processo nº 0304532-50.2016.8.05.0039, distribuído em 16/11/2016. Consultando o referido processo, também foi encontrado o processo nº 0501116-27.2015.8.05.0039, distribuído em 19/05/2015, do réu contra a parte autora. Ambos com sentença transitada em julgado. É o breve relatório. Em seus requerimentos iniciais, a parte autora formulou pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos o comprovante de residência de sua titularidade e atualizado, qual seja, conta de consumo (água, luz ou telefone), sob pena de cancelamento da distribuição. Ainda no mesmo prazo, deve a parte autora se manifestar acerca dos processos aqui mencionados, esclarecendo a este juízo o que entender por direito. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Camaçari - BA, 4 de novembro de 2024 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito PPA

13/11/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de LISIANE RAMOS DA SILVA SENA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LISIANE RAMOS DA SILVA SENA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LISIANE RAMOS DA SILVA SENA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LISIANE RAMOS DA SILVA SENA em 09/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de LISIANE RAMOS DA SILVA SENA em 23/10/2025 23:59.

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