Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8065390-54.2023.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8065390-54.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Hilda Passos Dos Santos Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8065390-54.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: HILDA PASSOS DOS SANTOS Advogado(s): LORENA AGUIAR MORAES PIRES (OAB:BA24160), RAQUEL SANTANA VIENA registrado(a) civilmente como RAQUEL SANTANA VIENA (OAB:BA43517) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8065390-54.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Analisando os autos, observa-se que houve pedido de execução de sentença transitada em julgado, feito pela parte autora, referente à condenação do principal. O Município de Salvador apresentou impugnação à execução, alegando excesso de execução. Após a impugnação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo réu, requerendo, assim, o pagamento da quantia. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a impugnação e os cálculos juntados pelo réu, diante da concordância da parte autora, fixando o valor do crédito exequendo em R$39.611,07 (Trinta e nove mil seiscentos e onze reais e sete centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA. PRI. Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de HILDA PASSOS DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de HILDA PASSOS DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 09/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HILDA PASSOS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(17)