Execução Fiscal 0000673-49.2011.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.770,91

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

NORMA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:29

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de Norma Lucia de Oliveira Silva em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 02:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Todas as movimentações(110)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:29

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:03

Sentença

•26/03/2026, 23:09

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de Norma Lucia de Oliveira Silva em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:24

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 02:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2026, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:37

Publicado Despacho em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:18

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:43

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/12/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

03/12/2024, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Norma Lucia De Oliveira Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000673-49.2011.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Norma Lucia de Oliveira Silva Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0000673-49.2011.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:42

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:14

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 00:48

Expedição de despacho.

12/05/2024, 00:48

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:59

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 17:37

Expedição de despacho.

07/08/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:37

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:09

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

01/12/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 20:19

Comunicação eletrônica

19/10/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 19:48

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/11/2015, 00:00

Recebimento

13/11/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

05/11/2015, 00:00

Recebimento

22/10/2015, 00:00

Expedição de Carta

22/10/2015, 00:00

Audiência Designada

21/10/2015, 00:00

Mero expediente

19/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2015, 00:00

Mero expediente

21/09/2015, 00:00

Expedição de documento

18/09/2015, 00:00

Petição

04/09/2015, 00:00

Recebimento

10/07/2015, 00:00

Recebimento

13/05/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

13/05/2015, 00:00

Mero expediente

11/03/2015, 00:00

Petição

03/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2015, 00:00

Recebimento

26/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2015, 00:00

Recebimento

30/01/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

30/01/2015, 00:00

Mero expediente

16/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

02/12/2014, 00:00

Audiência Designada

26/11/2014, 00:00

Recebimento

06/11/2014, 00:00

Expedição de Carta

20/10/2014, 00:00

Mero expediente

13/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

23/07/2013, 00:00

Mero expediente

22/02/2011, 00:00

Processo autuado

28/01/2011, 00:00

Distribuição

26/01/2011, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:52

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Decisão

•08/11/2024, 00:43

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Despacho

•12/05/2024, 00:48

Despacho

•07/08/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:12

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/04/2026, 11:03

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Sentença

•26/03/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:52

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•23/04/2025, 17:57

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Despacho

•03/04/2025, 17:43

Decisão

•08/11/2024, 00:43

Decisão

•08/11/2024, 00:42

Despacho

•12/05/2024, 00:48

Despacho

•07/08/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:40

Despacho

•19/10/2015, 09:48

Despacho

•21/09/2015, 14:28

Despacho

•11/03/2015, 14:07

Despacho

•16/12/2014, 17:10

Despacho

•13/10/2014, 11:02