Execução Fiscal 0017335-56.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 894,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

UBIRAJARA MELO DE VASCONCELOS

CPF

Reu

UBIRAJARA MELO DE VASCONCELOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2026 23:59.

06/02/2026, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2026 23:59.

06/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:40

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 15:43

Expedição de citação.

04/11/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petições diversas

10/09/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 18:00

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de UBIRAJARA MELO DE VASCONCELOS em 21/08/2024 23:59.

08/01/2025, 04:56

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2026 23:59.

06/02/2026, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/01/2026 23:59.

06/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:40

Publicado Sentença em 06/11/2025.

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 11:05

Sentença

•04/11/2025, 11:05

06/11/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 15:43

Expedição de citação.

04/11/2025, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petições diversas

10/09/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 18:00

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de UBIRAJARA MELO DE VASCONCELOS em 21/08/2024 23:59.

08/01/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ubirajara Melo De Vasconcelos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0017335-70.2007.8.05.0039 para 0017335-56.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0017335-56.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 06:11

Expedição de carta via ar digital.

19/07/2024, 15:35

Juntada de acesso aos autos

19/07/2024, 15:34

Expedição de Carta.

19/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:28

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Publicação

01/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 06:11

Sentença

•19/02/2019, 10:17