Execução Fiscal 0108735-66.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2010

Valor da Causa

R$ 848.821,12

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA NEZIA SILVA PAIVA

OAB/BA 40164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO em 05/12/2024 23:59.

26/04/2026, 15:08

Publicado Decisão em 12/11/2024.

26/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 14:53

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:55

Expedição de intimação.

09/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/04/2026, 13:30

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:58

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:19

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO em 05/12/2024 23:59.

26/04/2026, 15:08

Publicado Decisão em 12/11/2024.

26/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 14:53

Publicado Sentença em 13/04/2026.

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 14:02

Sentença

•09/04/2026, 13:30

13/04/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:55

Expedição de intimação.

09/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 14:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/04/2026, 13:30

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2026, 13:30

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:58

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0108735-66.2010.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Odilon Jorge Franco Sobrinho Advogado: Luiza Nezia Silva Paiva (OAB:BA40164) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0108735-66.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0108735-66.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Não havendo nos autos elementos aptos a comprovar a incapacidade da empresa peticionante de recolher a importância de R$ 21,74 (vinte e um reais e setenta e quatro centavos)*, referente à emissão da certidão de objeto e pé, nos termos pretendidos, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade. Uma vez comprovado o recolhimento da aludida importância, proceda o cartório à respectiva expedição, em até 5 dias. Intimem-se. Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular (*)https://www.tjba.jus.br/extrajudicial/wp-content/uploads/2023/12/Tabela_Custas_2024_Sem-Art-4-1.pdf

13/11/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO - CPF: 002.278.545-00 (EXECUTADO).

07/11/2024, 13:16

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 01:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/06/2020, 00:00

Expedição de documento

03/09/2015, 00:00

Documento

15/05/2014, 00:00

Expedição de documento

15/05/2014, 00:00

Recebimento

13/12/2010, 08:35

Conclusão

06/12/2010, 06:54

Processo autuado

02/12/2010, 09:56

Recebimento

02/12/2010, 08:20

Remessa

30/11/2010, 08:30

Distribuição

26/11/2010, 16:21

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:11

Decisão

•08/11/2024, 13:03

Decisão

•07/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 13:31