Execução Fiscal 0154619-31.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2004

Valor da Causa

R$ 810.708,57

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA NEZIA SILVA PAIVA

OAB/BA 40164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO em 05/12/2024 23:59.

26/04/2026, 15:08

Publicado Decisão em 12/11/2024.

26/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 14:53

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:48

Expedição de intimação.

17/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:36

Publicado Decisão em 08/08/2025.

12/08/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

12/08/2025, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:54

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:45

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO em 05/12/2024 23:59.

26/04/2026, 15:08

Publicado Decisão em 12/11/2024.

26/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 14:53

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:19

Decisão

•06/08/2025, 16:32

10/02/2026, 00:48

Expedição de intimação.

17/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:36

Publicado Decisão em 08/08/2025.

12/08/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

12/08/2025, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:54

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

30/05/2025, 17:45

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 20:35

Expedição de intimação.

23/05/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502072498

23/05/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:47

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0154619-31.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Odilon Jorge Franco Sobrinho Advogado: Luiza Nezia Silva Paiva (OAB:BA40164) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0154619-31.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0154619-31.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Não havendo nos autos elementos aptos a comprovar a incapacidade da empresa peticionante de recolher a importância de R$ 21,74 (vinte e um reais e setenta e quatro centavos)*, referente à emissão da certidão de objeto e pé, nos termos pretendidos, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade. Uma vez comprovado o recolhimento da aludida importância, proceda o cartório à respectiva expedição, em até 5 dias. Intimem-se. Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular (*)https://www.tjba.jus.br/extrajudicial/wp-content/uploads/2023/12/Tabela_Custas_2024_Sem-Art-4-1.pdf

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 13:16

Gratuidade da justiça não concedida a ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO - CPF: 002.278.545-00 (EXECUTADO).

07/11/2024, 13:16

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de ODILON JORGE FRANCO SOBRINHO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:12

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 07:49

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:24

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 21:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2017, 00:00

Documento

22/12/2016, 00:00

Expedição de documento

22/12/2016, 00:00

Mandado - expeca-se

17/09/2008, 12:48

Publicado no dpj

30/03/2005, 10:02

Autos - conclusos

01/03/2005, 11:32

Juntada ar

31/01/2005, 14:07

Mandado - expedido

19/11/2004, 15:00

Processo autuado

12/11/2004, 08:59

Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2004, 18:45

Decisão

•06/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:29

Decisão

•08/11/2024, 13:04

Decisão

•07/11/2024, 13:16

Decisão

•07/11/2024, 13:16

Decisão

•29/01/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•23/05/2020, 00:28