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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Partes do Processo

LUZIA ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

LIDER SEGURADORA

Terceiro

LIDER

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Suscitado Conflito de Competência

Decorrido prazo de LUZIA ALVES DE ALMEIDA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA ALVES DE ALMEIDA em 11/09/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUZIA ALVES DE ALMEIDA em 18/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(99)