PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Advogados / Representantes
GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA
OAB/BA 56788·CPF·Representa: Réu
EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS
OAB/BA 74818·CPF·Representa: Réu
HILTON DA SILVA RIBEIRO
OAB/BA 41672·CPF·Representa: Réu
MARCELO BRASILEIRO GALLO
OAB/BA 31470·CPF·Representa: Réu
WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES
OAB/BA 37731·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:36
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:36
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:36
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:36
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:36
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:08
Publicado Despacho em 26/07/2024.
20/04/2026, 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 23:45
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
03/04/2026, 17:35
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 21/11/2024 23:59.
03/04/2026, 17:35
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
03/04/2026, 17:35
Documentos
Decisão
•24/09/2025, 15:55
Decisão
•24/09/2025, 15:53
21/04/2026, 03:36
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:08
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 00:08
Publicado Despacho em 26/07/2024.
20/04/2026, 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 23:45
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
03/04/2026, 17:35
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 21/11/2024 23:59.
03/04/2026, 17:35
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
03/04/2026, 17:35
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
03/04/2026, 17:35
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
03/04/2026, 17:35
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
03/04/2026, 16:49
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 21/11/2024 23:59.
03/04/2026, 16:29
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
03/04/2026, 16:29
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
03/04/2026, 16:29
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
03/04/2026, 16:29
Publicado Despacho em 12/11/2024.
03/04/2026, 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 16:00
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:21
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:21
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:21
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:21
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 01:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA_0306113_78.2020.8.05.0001
15/12/2025, 12:10
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 12/12/2025.
12/12/2025, 09:21
Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 09:20
Expedição de intimação.
10/12/2025, 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 09:23
Audiência Oitiva de testemunha realizada conduzida por 01/12/2025 15:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.
02/12/2025, 14:11
Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2025, 12:00
Juntada de informação
28/11/2025, 08:13
Mandado devolvido Positivamente
13/11/2025, 01:19
Mandado devolvido Negativamente
13/11/2025, 01:08
Mandado devolvido Positivamente
10/11/2025, 01:11
Mandado devolvido Positivamente
10/11/2025, 01:11
Mandado devolvido Negativamente
10/11/2025, 01:09
Mandado devolvido Positivamente
10/11/2025, 01:06
Mandado devolvido Positivamente
10/11/2025, 01:05
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.
18/10/2025, 23:07
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 03/10/2025 23:59.
18/10/2025, 23:07
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.
18/10/2025, 23:06
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 03/10/2025 23:59.
18/10/2025, 23:06
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 03/10/2025 23:59.
18/10/2025, 23:06
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 03/10/2025 23:59.
18/10/2025, 23:06
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 03/10/2025 23:59.
18/10/2025, 22:09
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 03/10/2025 23:59.
18/10/2025, 22:09
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 03/10/2025 23:59.
18/10/2025, 22:09
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 03/10/2025 23:59.
18/10/2025, 20:04
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 03/10/2025 23:59.
18/10/2025, 18:04
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 03/10/2025 23:59.
12/10/2025, 08:26
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 03/10/2025 23:59.
12/10/2025, 08:26
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 03/10/2025 23:59.
12/10/2025, 08:25
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.
12/10/2025, 08:25
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 03/10/2025 23:59.
12/10/2025, 08:25
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 03/10/2025 23:59.
12/10/2025, 08:25
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.
12/10/2025, 08:25
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 03/10/2025 23:59.
12/10/2025, 08:25
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 03/10/2025 23:59.
12/10/2025, 08:25
Publicado Decisão em 26/09/2025.
05/10/2025, 16:46
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
05/10/2025, 16:46
Expedição de mandado.
02/10/2025, 08:38
Expedição de mandado.
02/10/2025, 08:38
Expedição de mandado.
02/10/2025, 08:37
Expedição de mandado.
02/10/2025, 08:36
Expedição de mandado.
02/10/2025, 08:35
Juntada de informação
30/09/2025, 11:08
Expedição de mandado.
30/09/2025, 10:24
Expedição de mandado.
30/09/2025, 10:23
Expedição de Ofício.
30/09/2025, 09:56
Expedição de Ofício.
30/09/2025, 09:56
Expedição de Ofício.
30/09/2025, 09:35
Juntada de informação
30/09/2025, 09:28
Expedição de Ofício.
26/09/2025, 09:43
Expedição de Ofício.
26/09/2025, 09:43
Expedição de Ofício.
26/09/2025, 09:43
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 09:42
Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025, 05:17
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
26/09/2025, 05:16
Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025, 04:42
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
26/09/2025, 04:42
Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025, 03:50
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
26/09/2025, 03:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA_0306113_78.2020.8.05.0001
25/09/2025, 20:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 15:55
Expedição de intimação.
24/09/2025, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2025, 13:24
Conclusos para decisão
23/09/2025, 15:08
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_0306113_78.2020_RESPOSTA ACUSAÇÃO
23/09/2025, 15:01
Expedição de intimação.
22/09/2025, 11:03
Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 11:02
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 09:10
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 17:16
Conclusos para despacho
19/08/2025, 09:02
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 23/04/2025 23:59.
24/05/2025, 10:42
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 23/04/2025 23:59.
17/05/2025, 13:56
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
17/05/2025, 13:56
Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2025, 10:03
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
14/05/2025, 18:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2025, 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2025, 11:38
Juntada de Petição de petição
08/05/2025, 11:02
Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
02/05/2025, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
02/05/2025, 01:56
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_0306113_78.2020_ATO ORDINATÓRIO
14/04/2025, 09:56
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 10:52
Expedição de certidão.
09/04/2025, 10:45
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 28/01/2025 23:59.
31/01/2025, 21:49
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
31/01/2025, 21:49
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 01:03
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:33
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:33
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 10:42
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 10:42
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 03:13
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 03:13
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 03:13
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 03:13
Publicado Decisão em 19/12/2024.
29/12/2024, 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
29/12/2024, 10:15
Audiência Oitiva de testemunha designada conduzida por 01/12/2025 15:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.
19/12/2024, 16:14
Juntada de Petição de CIÊNCIA_0306113_78.2020.8.05.0001
18/12/2024, 10:29
Expedição de decisão.
17/12/2024, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024, 17:12
Conclusos para decisão
14/11/2024, 09:48
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO_0306113_78.2020_PETIÇÃO RESPOSTA
13/11/2024, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Reu: Rivando Jose Conceicao Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156) Advogado: Marcelo Brasileiro Gallo (OAB:BA31470) Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672)
Reu: Antonio Marcos De Jesus Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672) Advogado: Wesley Ricardo Nogueira Chaves (OAB:BA37731) Advogado: Marcelo Brasileiro Gallo (OAB:BA31470)
Reu: Adriano Valerio Silva Junior Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672) Advogado: Marcelo Brasileiro Gallo (OAB:BA31470)
Reu: Everton Santana De Jesus Advogado: Marcelo Brasileiro Gallo (OAB:BA31470) Advogado: Hilton Da Silva Ribeiro (OAB:BA41672)
Reu: Iranildo Santana Lopes Advogado: Gustavo Mascarenhas Oliveira (OAB:BA56788) Advogado: Evanilson Ferreira Dos Santos (OAB:BA74818) Testemunha: Washington Pereira Da Silva Testemunha: Simone Pereira Da Conceicao Testemunha: Josi Carla Pereira Da Silva
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: José Carlos Ferreira Da Silva Testemunha: Gelvanda Miguel Bernardo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0306113-78.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):
REU: RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES registrado(a) civilmente como DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS registrado(a) civilmente como ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156), MARCELO BRASILEIRO GALLO (OAB:BA31470), HILTON DA SILVA RIBEIRO (OAB:BA41672), WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES (OAB:BA37731), Gustavo Mascarenhas Oliveira (OAB:BA56788), EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA74818) DESPACHO Dê-se vistas à Promotoria de Justiça Militar à Resposta à Acusação, ID. 446705614, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após a manifestação do Parquet, voltem-me os autos conclusos. Salvador, 08 de novembro de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0306113-78.2020.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
13/11/2024, 00:00
Expedição de despacho.
08/11/2024, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 14:09
Conclusos para despacho
08/11/2024, 09:28
Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 09:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA_0306113_78.2020.8.05.0001
06/11/2024, 11:42
Expedição de ato ordinatório.
05/11/2024, 10:48
Ato ordinatório praticado
05/11/2024, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 09:47
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 18:42
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 16:46
Conclusos para decisão
04/10/2024, 10:20
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 16:24
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
24/09/2024, 14:50
Audiência Oitiva de testemunha realizada conduzida por 24/09/2024 13:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.
24/09/2024, 14:48
Conclusos para despacho
20/09/2024, 18:08
Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 11:50
Juntada de informação
20/09/2024, 09:13
Mandado devolvido Positivamente
17/09/2024, 01:16
Mandado devolvido Positivamente
09/09/2024, 01:12
Mandado devolvido Positivamente
09/09/2024, 01:12
Mandado devolvido Negativamente
09/09/2024, 01:12
Mandado devolvido Positivamente
09/09/2024, 01:12
Mandado devolvido Positivamente
09/09/2024, 01:12
Mandado devolvido Negativamente
09/09/2024, 01:12
Juntada de informação
20/08/2024, 08:27
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:53
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:53
Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 18:11
Juntada de informação
30/07/2024, 08:36
Juntada de Petição de Ciência_Aud_Proc PJe 0306113_78.2020
29/07/2024, 10:16
Publicado Despacho em 25/07/2024.
29/07/2024, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
29/07/2024, 00:45
Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 15:09
Expedição de certidão.
25/07/2024, 10:31
Juntada de informação
25/07/2024, 09:15
Expedição de mandado.
25/07/2024, 08:24
Expedição de mandado.
25/07/2024, 08:23
Expedição de mandado.
25/07/2024, 08:10
Expedição de mandado.
25/07/2024, 08:09
Expedição de mandado.
25/07/2024, 08:08
Expedição de Ofício.
24/07/2024, 14:02
Expedição de Ofício.
24/07/2024, 14:02
Expedição de Ofício.
24/07/2024, 14:01
Expedição de mandado.
24/07/2024, 11:59
Expedição de mandado.
24/07/2024, 11:58
Juntada de informação
24/07/2024, 09:50
Juntada de informação
24/07/2024, 09:44
Audiência Oitiva de testemunha redesignada conduzida por 24/09/2024 13:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.
23/07/2024, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 16:48
Conclusos para despacho
19/07/2024, 11:13
Audiência Oitiva de testemunha designada conduzida por 08/08/2025 09:00 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.
05/07/2024, 07:51
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024, 22:44
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 12:39
Conclusos para despacho
07/06/2024, 12:09
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 16:05
Expedição de despacho.
28/05/2024, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 17:37
Conclusos para despacho
27/05/2024, 08:33
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024, 17:13
Conclusos para despacho
22/05/2024, 10:14
Decorrido prazo de RIVANDO JOSE CONCEICAO DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
29/04/2024, 05:29
Decorrido prazo de EVERTON SANTANA DE JESUS em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 08:44
Decorrido prazo de IRANILDO SANTANA LOPES em 23/04/2024 23:59.
25/04/2024, 16:43
Decorrido prazo de ADRIANO VALERIO SILVA JUNIOR em 23/04/2024 23:59.
25/04/2024, 16:43
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE JESUS em 23/04/2024 23:59.
25/04/2024, 16:43
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 17:23
Expedição de edital.
08/04/2024, 12:17
Juntada de informação
08/04/2024, 10:56
Expedição de Edital.
03/04/2024, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024, 16:07
Conclusos para despacho
17/01/2024, 10:55
Juntada de Petição de 0306113_78.2020.8.05.0001_citaçao por edital
17/01/2024, 09:47
Expedição de ato ordinatório.
16/01/2024, 12:51
Ato ordinatório praticado
16/01/2024, 12:51
Mandado devolvido Negativamente
31/12/2023, 01:09
Expedição de mandado.
09/11/2023, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 17:10
Conclusos para despacho
30/08/2023, 15:32
Juntada de Petição de Manif MInist Proc PJe 03061137820208050001
21/08/2023, 12:18
Expedição de despacho.
09/08/2023, 09:54
Expedição de despacho.
08/08/2023, 10:25
Expedição de despacho.
08/08/2023, 10:21
Expedição de despacho.
03/08/2023, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023, 14:34
Juntada de Outros documentos
02/08/2023, 15:03
Mandado devolvido Negativamente
25/03/2023, 01:17
Mandado devolvido Negativamente
25/03/2023, 01:11
Conclusos para despacho
13/03/2023, 11:54
Expedição de mandado.
13/03/2023, 11:53
Expedição de mandado.
13/03/2023, 11:52
Conclusos para despacho
13/03/2023, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 23:12
Conclusos para despacho
01/12/2022, 10:00
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
24/10/2022, 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022, 04:58
Comunicação eletrônica
06/10/2022, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022, 12:33
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 08:39
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 08:38
Remetido ao PJE
29/07/2022, 00:00
Parecer do Ministério Público
31/05/2022, 00:00
Parecer do Ministério Público
30/05/2022, 00:00
Mandado
17/05/2022, 00:00
Mandado
17/05/2022, 00:00
Expedição de Mandado
29/04/2022, 00:00
Petição
28/04/2022, 00:00
Concluso para Despacho
28/04/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
26/04/2022, 00:00
Expedição de Certidão
26/04/2022, 00:00
Mandado
20/04/2022, 00:00
Expedição de Ofício
11/04/2022, 00:00
Petição
31/01/2022, 00:00
Documento
24/01/2022, 00:00
Documento
24/01/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
24/01/2022, 00:00
Expedição de Certidão
24/01/2022, 00:00
Petição
24/01/2022, 00:00
Mandado
21/01/2022, 00:00
Expedição de Mandado
20/01/2022, 00:00
Expedição de Ofício
20/01/2022, 00:00
Expedição de Ofício
20/01/2022, 00:00
Petição
19/01/2022, 00:00
Expedição de Mandado
15/12/2021, 00:00
Mandado
17/11/2021, 00:00
Mandado
17/11/2021, 00:00
Mandado
17/11/2021, 00:00
Mandado
17/11/2021, 00:00
Mandado
11/11/2021, 00:00
Mandado
08/11/2021, 00:00
Expedição de Mandado
29/10/2021, 00:00
Expedição de Mandado
29/10/2021, 00:00
Expedição de Mandado
29/10/2021, 00:00
Certidão de antecedentes criminais
23/07/2021, 00:00
Certidão de antecedentes criminais
28/06/2021, 00:00
Certidão de antecedentes criminais
28/06/2021, 00:00
Certidão de antecedentes criminais
28/06/2021, 00:00
Certidão de antecedentes criminais
28/06/2021, 00:00
Expedição de Ofício
18/06/2021, 00:00
Expedição de Ofício
18/06/2021, 00:00
Documento
18/06/2021, 00:00
Publicação
13/03/2021, 00:00
Denúncia
11/03/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2021, 00:00
Expedição de documento
09/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
09/03/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
26/11/2020, 00:00
Publicação
17/07/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2020, 00:00
Mero expediente
14/07/2020, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
13/07/2020, 00:00
Petição
11/07/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
10/07/2020, 00:00
Expedição de Certidão
10/07/2020, 00:00
Publicação
17/06/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico