Execução Fiscal 0501828-92.2016.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0501828-92.2016.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SIDINEI SANTOS SOUZA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:53

Publicado Decisão em 11/11/2024.

07/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:18

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sidinei Santos Souza Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Advogado: Lais Lima Barreto (OAB:BA54873) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0501828-92.2016.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Autor (a): ESTADO DA BAHIA Réu: SIDINEI SANTOS SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0501828-92.2016.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se de ação de execução fiscal promovida em 2016 pelo Estado da Bahia, embasada em certidão de dívida relacionada a débito de IPVA. Contudo, o ora executado ingressou posteriormente com ação anulatória, tendo sido reconhecida a conexão entre os feitos, e a prevenção deste Juízo. E, uma vez reconhecida a conexão por prejudicialidade, necessária, além da reunião dos feitos, a suspensão desta ação de execução, enquanto não se profere decisão definitiva na ação intentada pelo executado. Neste sentido, dispõe o CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber. Portanto, suspendo esta execução, pelo prazo de 1 ano, ou até o trânsito em julgado da sentença proferida na ação conexa, o que ocorrer primeiro. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados. Santo Antônio de Jesus - BA, 19 de julho de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:02

Juntada de certidão

07/11/2024, 18:01

Expedição de decisão.

07/11/2024, 18:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8000083-56.2020.8.05.0229

22/07/2024, 08:00

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:38

Expedição de Decisão.

06/02/2024, 10:02

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 14:18

Decisão

•07/11/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sidinei Santos Souza Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Advogado: Lais Lima Barreto (OAB:BA54873) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0501828-92.2016.8.05.0229 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Autor (a): ESTADO DA BAHIA Réu: SIDINEI SANTOS SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0501828-92.2016.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se de ação de execução fiscal promovida em 2016 pelo Estado da Bahia, embasada em certidão de dívida relacionada a débito de IPVA. Contudo, o ora executado ingressou posteriormente com ação anulatória, tendo sido reconhecida a conexão entre os feitos, e a prevenção deste Juízo. E, uma vez reconhecida a conexão por prejudicialidade, necessária, além da reunião dos feitos, a suspensão desta ação de execução, enquanto não se profere decisão definitiva na ação intentada pelo executado. Neste sentido, dispõe o CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber. Portanto, suspendo esta execução, pelo prazo de 1 ano, ou até o trânsito em julgado da sentença proferida na ação conexa, o que ocorrer primeiro. Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados. Santo Antônio de Jesus - BA, 19 de julho de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de SIDINEI SANTOS SOUZA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de decisão.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8000083-56.2020.8.05.0229

Conclusos para decisão

Expedição de Decisão.

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