Execução Fiscal 0507445-15.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.072,47

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

GERALDO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRYGO FERREIRA PEREIRA

OAB/BA 55588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 23:55

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 22:58

Publicado Sentença em 28/07/2025.

12/03/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 09:43

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:43

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:43

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:33

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.

03/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 09:43

Sentença

•24/07/2025, 09:43

12/03/2026, 23:55

Decorrido prazo de GERALDO DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 22:58

Publicado Sentença em 28/07/2025.

12/03/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 09:43

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:43

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Geraldo De Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0507445-15.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: GERALDO DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0507445-15.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se ao desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 8 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 09:12

Juntada de informação

15/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:34

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

15/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2022, 00:00

Petição

05/08/2022, 00:00

Expedição de documento

15/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2022, 00:00

Expedição de documento

13/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2022, 00:00

Mandado

23/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado

26/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/09/2019, 00:00

Mandado

11/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/03/2019, 00:00

Petição

03/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

07/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/04/2018, 00:00

Mero expediente

02/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2017, 00:00

Sentença

•24/07/2025, 09:43

Decisão

•08/11/2024, 11:54

Decisão

•08/11/2024, 11:19

Despacho

•15/08/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 15:46

Despacho

•02/03/2018, 14:49