Execução Fiscal 0506114-07.2018.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.130,16

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

FABIO MOREIRA BORGES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:55

Publicado Decisão em 12/11/2024.

06/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:08

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:34

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:39

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/01/2026, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 19:06

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:58

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/04/2026, 15:55

Publicado Decisão em 12/11/2024.

06/04/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 20:34

Decisão

•27/03/2026, 20:34

06/04/2026, 11:08

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2026, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 20:34

Expedição de decisão.

27/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:39

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/01/2026, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 19:06

Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 22:43

Expedição de despacho.

13/08/2025, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 22:43

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Fabio Moreira Borges Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0506114-07.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: FABIO MOREIRA BORGES Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0506114-07.2018.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. 4 - Retornando os autos ao seu curso, retire-se a suspensão do processo. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 22:45

Expedição de despacho.

07/05/2024, 22:45

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:13

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:18

Expedição de despacho.

03/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:18

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:18

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:29

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/10/2019, 00:00

Por decisão judicial

29/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2019, 00:00

Petição

23/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2019, 00:00

Publicação

04/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2019, 00:00

Mero expediente

27/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2019, 00:00

Documento

22/05/2019, 00:00

Documento

20/05/2019, 00:00

Audiência Designada

13/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

20/02/2019, 00:00

Publicação

09/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2019, 00:00

Mero expediente

06/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2019, 00:00

Publicação

29/08/2018, 00:00

Mero expediente

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2018, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 22:43

Despacho

•13/08/2025, 22:43

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:54

Decisão

•08/11/2024, 10:30

Decisão

•08/11/2024, 10:30

Despacho

•07/05/2024, 22:45

Despacho

•03/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:37

Decisão

•29/10/2019, 11:28

Despacho

•27/06/2019, 12:18

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/03/2026, 20:34

Decisão

•27/03/2026, 20:34

Despacho

•13/08/2025, 22:43

Despacho

•13/08/2025, 22:43

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:54

Decisão

•08/11/2024, 10:30

Decisão

•08/11/2024, 10:30

Despacho

•07/05/2024, 22:45

Despacho

•03/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:37

Decisão

•29/10/2019, 11:28

Despacho

•27/06/2019, 12:18

Despacho

•06/02/2019, 08:42

Despacho

•24/08/2018, 16:33