Execução de Título Extrajudicial 0523426-44.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO

CPF

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

SYENE EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO MATTA LIMA

OAB/BA 22285·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA VALENTE

OAB/BA 35083·CPF·Representa: Autor

FABIO PIRES DA SILVA

OAB/BA 41056·CPF·Representa: Réu

LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA

OAB/BA 41789·CPF·Representa: Réu

JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO

OAB/BA 8269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO

CPF

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

SYENE EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ

Reu

M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO MATTA LIMA

OAB/BA 22285·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA VALENTE

OAB/BA 35083·CPF·Representa: Autor

FABIO PIRES DA SILVA

OAB/BA 41056·CPF·Representa: Réu

LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA

OAB/BA 41789·CPF·Representa: Réu

JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO

OAB/BA 8269·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE JESUS SANTOS

OAB/BA 39473·CPF·Representa: Réu

ALBERT SALES ANDRADE

OAB/BA 23169·CPF·Representa: Réu

BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO

OAB/BA 33762·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

04/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 27/03/2025 23:59.

01/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/03/2025 23:59.

01/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/02/2026, 23:37

Publicado Despacho em 06/03/2025.

28/02/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2026, 23:29

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

26/02/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2026, 18:59

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:08

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 12:21

Sentença

•19/01/2026, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

04/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 27/03/2025 23:59.

01/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/03/2025 23:59.

01/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/02/2026, 23:37

Publicado Despacho em 06/03/2025.

28/02/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2026, 23:29

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

26/02/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:53

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:38

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 18:29

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/01/2026, 11:18

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de contra-razões

13/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 11:47

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 09:32

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

27/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de informação 2º grau

31/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 03:54

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 13:06

Expedição de intimação.

26/09/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:46

Juntada de certidão

18/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:10

Publicado Despacho em 20/08/2025.

25/08/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

25/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:06

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:06

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 06:32

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:48

Expedição de despacho.

20/03/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:54

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:52

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de incidente de desconsideração de personalidade jurídica

20/02/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:42

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fernando Carvalho Albuquerque Filho Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Executado: Syene Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Fabio Pires Da Silva (OAB:BA41056) Terceiro Interessado: M.i. Montreal Informatica S.a Advogado: Marcio Martinelli Amorim (OAB:SP153650) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0523426-44.2015.8.05.0001 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Compra e Venda] EXEQUENTE: FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO EXECUTADO: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente, através de seu(s) advogado(s), para se manifestar acerca da não localização de ativos financeiros do executado suficientes para quitar o débito, via Sistema SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 8 de novembro de 2024. CLEIDE DA HORA FIUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0523426-44.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 23:48

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:45

Expedição de intimação.

03/10/2024, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 10:11

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:53

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 19:31

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/02/2024, 08:51

Publicado Despacho em 12/12/2023.

30/12/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de FERNANDO CARVALHO ALBUQUERQUE FILHO em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 21:57

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 21:57

Publicado Despacho em 08/06/2020.

10/06/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:33

Publicado Intimação em 19/05/2020.

25/05/2020, 14:58

Conclusos para despacho

19/05/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 16:37

Petição

10/08/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Expedição de documento

21/06/2018, 00:00

Publicação

13/06/2018, 00:00

Petição

13/06/2018, 00:00

Mero expediente

08/06/2018, 00:00

Expedição de documento

04/06/2018, 00:00

Recebimento

04/06/2018, 00:00

Publicação

31/05/2018, 00:00

Mero expediente

29/05/2018, 00:00

Petição

10/04/2018, 00:00

Petição

29/03/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Mero expediente

22/03/2018, 00:00

Documento

22/03/2018, 00:00

Publicação

16/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/03/2018, 00:00

Publicação

14/03/2018, 00:00

Publicação

14/03/2018, 00:00

Publicação

14/03/2018, 00:00

Petição

14/03/2018, 00:00

Petição

13/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/03/2018, 00:00

Publicação

03/03/2018, 00:00

Petição

02/03/2018, 00:00

Petição

01/03/2018, 00:00

Expedição de documento

01/03/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

01/03/2018, 00:00

Mero expediente

28/02/2018, 00:00

Petição

27/02/2018, 00:00

Publicação

22/02/2018, 00:00

Documento

20/02/2018, 00:00

Mero expediente

19/02/2018, 00:00

Petição

05/02/2018, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/12/2017, 00:00

Petição

04/12/2017, 00:00

Petição

04/12/2017, 00:00

Petição

18/09/2017, 00:00

Publicação

26/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Petição

07/06/2017, 00:00

Documento

18/05/2017, 00:00

Publicação

26/04/2017, 00:00

Mero expediente

04/04/2017, 00:00

Petição

06/02/2017, 00:00

Petição

20/10/2016, 00:00

Petição

08/08/2016, 00:00

Publicação

01/08/2016, 00:00

Publicação

19/05/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/05/2016, 00:00

Petição

05/05/2016, 00:00

Petição

04/04/2016, 00:00

Petição

16/03/2016, 00:00

Petição

11/03/2016, 00:00

Publicação

16/11/2015, 00:00

Mero expediente

10/11/2015, 00:00

Petição

20/10/2015, 00:00

Publicação

24/09/2015, 00:00

Mero expediente

15/07/2015, 00:00

Sentença

•28/11/2025, 09:32

Sentença

•27/11/2025, 11:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 18:37

Decisão

•26/09/2025, 13:06

Decisão

•26/09/2025, 12:25

Despacho

•18/08/2025, 10:18

Despacho

•18/08/2025, 09:42

Decisão

•02/06/2025, 14:53

Todos os documentos(45)

Sentença

•21/01/2026, 12:21

Sentença

•19/01/2026, 11:18

Sentença

•28/11/2025, 09:32

Sentença

•27/11/2025, 11:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•14/11/2025, 18:37

Decisão

•26/09/2025, 13:06

Decisão

•26/09/2025, 12:25

Despacho

•18/08/2025, 10:18

Despacho

•18/08/2025, 09:42

Decisão

•02/06/2025, 14:53

Outros documentos

•25/04/2025, 06:32

Despacho

•20/03/2025, 08:58

Despacho

•18/03/2025, 15:54

Despacho

•25/02/2025, 13:38

Despacho

•25/02/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:08

Decisão

•03/10/2024, 10:11

Despacho

•25/07/2024, 14:04

Despacho

•19/07/2024, 12:15

Despacho

•11/12/2023, 09:33

Despacho

•06/12/2023, 09:08

Despacho

•04/06/2020, 17:33

Despacho

•08/06/2018, 15:54

Despacho

•29/05/2018, 16:07

Despacho

•22/03/2018, 15:44

Despacho

•14/03/2018, 11:38

Decisão

•03/03/2018, 09:24

Decisão

•01/03/2018, 12:27

Despacho

•28/02/2018, 10:12

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 09:54

Despacho

•19/02/2018, 11:18

Decisão

•04/12/2017, 19:18

Despacho

•24/08/2017, 11:09

Despacho

•04/04/2017, 10:52

Ato Ordinatório

•08/11/2016, 15:12

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 10:07

Decisão

•16/05/2016, 16:46

Despacho

•10/11/2015, 18:39

Despacho

•15/07/2015, 16:00