Execução de Título Extrajudicial 0548891-21.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 519.812,41

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 16:42

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:36

Expedição de intimação.

25/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 19:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 06:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 06:12

Decorrido prazo de ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 06:12

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 05:19

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 04:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 11:15

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 16:42

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:36

Expedição de intimação.

25/03/2026, 17:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 19:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:15

05/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 06:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 06:12

Decorrido prazo de ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 06:12

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 05:19

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 04:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 11:05

Juntada de informação

19/12/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:29

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:09

Expedição de intimação.

11/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de IDEA 155952.2016 ACP 0548891_21.2016 ASBP_Petição

30/06/2025, 09:39

Expedição de intimação.

26/06/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:00

Mandado devolvido Negativamente

20/03/2025, 01:11

Expedição de mandado.

13/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 28/11/2024 23:59.

10/12/2024, 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

06/12/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

06/12/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0548891-21.2016.8.05.0001. Exequente: Ministerio Do Trabalho E Emprego - Mte Executado: Assoc Brasil De Apoio Aos Aposentados Pension E Serv Public - Asbp Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0548891-21.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Pagamento, Transação] Autor: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE e outros Réu: ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBP ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0548891-21.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os extratos do INFOJUD, do SISBAJUD e do RENAJUD que indicam o(s) endereço(s) do(s) acionado(s). Salvador, 8 de novembro de 2024. THAIS R LIRA Analista Judiciária/Gabinete

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de IDEA 15952.2016 EXTAC 0548891_21.2016 ASPB_CIÊNCIA

11/11/2024, 09:46

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:52

Juntada de informação

04/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de IDEA 15952.2016 EXTAC 0548891_21.2016 ASPB_CIÊNCIA

09/08/2024, 16:54

Expedição de decisão.

08/08/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:33

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 04:22

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Mandado

14/05/2022, 00:00

Petição

11/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado

06/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/02/2021, 00:00

Petição

23/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/02/2021, 00:00

Documento

14/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/02/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2021, 00:00

Mero expediente

25/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2020, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2020, 00:00

Antecipação de tutela

19/08/2020, 00:00

Petição

19/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2019, 00:00

Petição

15/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2019, 00:00

Mandado

12/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

25/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2018, 00:00

Petição

15/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2017, 00:00

Petição

20/09/2017, 00:00

Publicação

12/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2017, 00:00

Mero expediente

28/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2016, 00:00

Decisão

•13/01/2026, 11:05

Decisão

•17/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:52

Decisão

•08/08/2024, 15:07

Decisão

•25/07/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•14/02/2021, 22:07

Despacho

•25/01/2021, 18:20

Decisão

•19/08/2020, 21:53

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 15:52

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:15

Decisão

•13/01/2026, 11:05

Decisão

•17/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:52

Decisão

•08/08/2024, 15:07

Decisão

•25/07/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•14/02/2021, 22:07

Despacho

•25/01/2021, 18:20

Decisão

•19/08/2020, 21:53

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 13:09

Despacho

•28/07/2016, 12:10