Execução Fiscal 0753546-81.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
05/04/2018
Valor da Causa
R$ 1.634,14
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de CGUIMARAES COMERCIAL LTDA em 05/12/2024 23:59.
04/04/2026, 17:22
Decorrido prazo de CGUIMARAES COMERCIAL LTDA em 05/12/2024 23:59.
04/04/2026, 16:01
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
CGUIMARAES COMERCIAL LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-43
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Reu
Publicado Despacho em 12/11/2024.
04/04/2026, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 15:40
Decorrido prazo de CGUIMARAES COMERCIAL LTDA em 07/04/2025 23:59.
19/02/2026, 23:43
Decorrido prazo de CGUIMARAES COMERCIAL LTDA em 07/04/2025 23:59.
19/02/2026, 19:55
Decorrido prazo de CGUIMARAES COMERCIAL LTDA em 07/04/2025 23:59.
19/02/2026, 19:53
Publicado Sentença em 17/03/2025.
19/02/2026, 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
19/02/2026, 18:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.
06/05/2025, 01:57
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 06:50
Baixa Definitiva
14/03/2025, 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025, 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025, 19:04
Cominicação eletrônica
13/03/2025, 19:04
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Decorrido prazo de CGUIMARAES COMERCIAL LTDA em 05/12/2024 23:59.
04/04/2026, 17:22
Decorrido prazo de CGUIMARAES COMERCIAL LTDA em 05/12/2024 23:59.
04/04/2026, 16:01
Publicado Despacho em 12/11/2024.
04/04/2026, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 15:40
Decorrido prazo de CGUIMARAES COMERCIAL LTDA em 07/04/2025 23:59.
19/02/2026, 23:43
Decorrido prazo de CGUIMARAES COMERCIAL LTDA em 07/04/2025 23:59.
19/02/2026, 19:55
Decorrido prazo de CGUIMARAES COMERCIAL LTDA em 07/04/2025 23:59.
19/02/2026, 19:53
Publicado Sentença em 17/03/2025.
19/02/2026, 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
19/02/2026, 18:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.
06/05/2025, 01:57
Arquivado Definitivamente
14/03/2025, 06:50
Baixa Definitiva
14/03/2025, 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025, 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025, 19:04
Cominicação eletrônica
13/03/2025, 19:04
Cominicação eletrônica
13/03/2025, 19:04
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
13/03/2025, 19:04
Conclusos para decisão
13/03/2025, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 18:41
Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
12/03/2025, 18:41
Conclusos para julgamento
12/03/2025, 18:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 03:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cguimaraes Comercial Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0753546-81.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CGUIMARAES COMERCIAL LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.634,14), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0753546-81.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
13/11/2024, 00:00
Expedição de despacho.
08/11/2024, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 10:44
Conclusos para decisão
07/11/2024, 17:43
Juntada de Petição de pedido de suspensão
19/01/2024, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 20:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 09:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/10/2023, 11:30
Expedição de decisão.
30/10/2023, 11:30
Conclusos para decisão
08/10/2023, 07:27
Expedição de Outros documentos.
05/11/2022, 11:38
Expedição de Outros documentos.
05/11/2022, 11:38
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Carta
28/06/2018, 00:00
Mero expediente
06/04/2018, 00:00
Concluso para Despacho
05/04/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
05/04/2018, 00:00
Documentos
Sentença
•
13/03/2025, 19:04
Sentença
•
13/03/2025, 19:04
Sentença
•
13/03/2025, 19:04
Despacho
•
08/11/2024, 10:44
Despacho
•
08/11/2024, 10:44
Decisão
•
30/10/2023, 11:30
Despacho
•
06/04/2018, 17:01