Execução Fiscal 0775530-24.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0775530-24.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE VITORIA em 25/10/2023 23:59.

26/04/2026, 13:07

Publicado Despacho em 11/09/2023.

26/04/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE VITORIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:20

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE VITORIA em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:05

Publicado Sentença em 12/11/2024.

04/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 06:49

Baixa Definitiva

23/12/2024, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

09/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Esporte Clube Vitoria Advogado: Daniella Soares Lima Macedo (OAB:BA61775) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0775530-24.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPORTE CLUBE VITORIA Advogado(s): DANIELLA SOARES LIMA MACEDO (OAB:BA61775) SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0775530-24.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

08/11/2024, 11:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:00

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 11:16

Despacho

•05/09/2023, 12:54

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE VITORIA em 25/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE VITORIA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE VITORIA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(33)