Execução Fiscal 8000852-60.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.169,25

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ALEX LACERDA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX LACERDA SILVA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ALEX LACERDA SILVA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de ALEX LACERDA SILVA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:08

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:54

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ALEX LACERDA SILVA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ALEX LACERDA SILVA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de ALEX LACERDA SILVA - ME em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:54

Sentença

•19/03/2026, 14:17

31/03/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:08

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:54

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 08:04

Publicado Despacho em 07/04/2025.

17/02/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:29

Publicado Despacho em 25/04/2025.

13/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

13/02/2026, 15:48

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:50

Expedição de despacho.

23/04/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.

04/12/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

04/12/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Alex Lacerda Silva - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000852-60.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ALEX LACERDA SILVA - ME Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8000852-60.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 24 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/11/2024, 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 00:36

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:29

Publicado Despacho em 09/05/2024.

10/05/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:03

Expedição de despacho.

06/05/2024, 21:03

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:52

Publicado Despacho em 04/08/2023.

06/08/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 18:48

Expedição de despacho.

02/08/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:48

Conclusos para decisão

22/05/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/05/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:20

Expedição de despacho.

10/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:09

Expedição de despacho.

08/06/2022, 08:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/04/2022, 15:51

Despacho

25/04/2022, 15:51

Conclusos para decisão

31/08/2020, 17:21

Juntada de ata da audiência

26/08/2020, 10:02

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

25/08/2020, 18:23

Conclusos para decisão

25/08/2020, 12:07

Audiência conciliação realizada para 13/07/2020 09:15.

25/08/2020, 09:34

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

28/04/2020, 12:26

Juntada de carta via ar digital

28/04/2020, 12:26

Audiência conciliação designada para 13/07/2020 09:15.

18/04/2020, 15:05

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:41

Conclusos para decisão

10/12/2019, 08:23

Decorrido prazo de ALEX LACERDA SILVA - ME em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/06/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 10:34

Conclusos para despacho

10/04/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 14:46

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:02

Despacho

•23/04/2025, 17:46

Despacho

•23/04/2025, 17:46

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:03

Despacho

•02/08/2023, 18:48

Despacho

•10/05/2023, 17:20

Despacho

•08/06/2022, 08:06

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/03/2026, 09:54

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•19/03/2026, 14:17

Sentença

•11/02/2026, 19:51

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:02

Despacho

•23/04/2025, 17:46

Despacho

•23/04/2025, 17:46

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Despacho

•03/04/2025, 17:19

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Decisão

•08/11/2024, 00:36

Despacho

•06/05/2024, 21:03

Despacho

•02/08/2023, 18:48

Despacho

•10/05/2023, 17:20

Despacho

•08/06/2022, 08:06

Despacho

•25/04/2022, 15:51

Despacho

•13/04/2020, 10:41

Despacho de citação por AR Digital

•06/06/2019, 10:34