Curatela 8001360-64.2022.8.05.0156 - TJBA

Curatela 8001360-64.2022.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Ueliton Oliveira Gomes Advogado: Willian Souza De Menezes (OAB:BA46555) Requerido: Edna Maria De Oliveira Intimação: Processo: CURATELA n. 8001360-64.2022.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS REQUERENTE: UELITON OLIVEIRA GOMES Advogado(s): WILLIAN SOUZA DE MENEZES (OAB:BA46555) REQUERIDO: EDNA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Retificando a decisão de ID 440364269, nomeio o DR. PAULO ROBERTO AGUIAR NOVAES, como perito do Juízo, mediante termo de compromisso (Resolução 17/2019 do TJBA), Médico cadastrado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), relativo ao PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS do TJ/BA, a ser intimado pela Secretaria acerca da sua nomeação, o qual deverá firmar termo de compromisso, nos termos da Resolução 17/2019 do TJBA, para proceder ao exame no interditando, dentro de 30 (trinta) dias da ciência desta nomeação, em horário e local a ser por ele fixado à parte Requerente, devendo cumprir o seu encargo, na forma do art. 422 do CPC e apresentar laudo pericial, OFERECENDO RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS, NO PRAZO DE 20(vinte) DIAS A PARTIR DA REALIZAÇÃO DO EXAME, podendo escusar-se do encargo alegando escusa legítima no prazo de cinco dias, a partir da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de alegá-las, na forma dos arts. 146 e 423, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Os honorários deste Perito Judicial fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), valor na Resolução 17/2019 do TJBA, devendo ser pagos conforme procedimento aventado na aludida norma, após a realização da perícia. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.Intimem-se. Cumpra-se. Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO. I.S.D.M. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8001360-64.2022.8.05.0156 Curatela Jurisdição: Macaúbas

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de WILLIAN SOUZA DE MENEZES em 17/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de WILLIAN SOUZA DE MENEZES em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILLIAN SOUZA DE MENEZES em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAN SOUZA DE MENEZES em 12/12/2023 23:59.

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