Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8002277-86.2023.8.05.0176 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8002277-86.2023.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Jose Marcos Ferreira Teixeira Advogado: Jean Cerqueira Lima (OAB:BA50478) Autor: Dt Nazaré Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8002277-86.2023.8.05.0176 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE NAZARÉ AUTOR: DT NAZARÉ e outros Advogado(s): REU: JOSE MARCOS FERREIRA TEIXEIRA Advogado(s): JEAN CERQUEIRA LIMA (OAB:BA50478) DESPACHO Pedi os autos. Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, REDESIGNO a audiência retro para o dia 29 de janeiro de 2025, às 10:00 horas, que será realizada de forma presencial, nos termos do Ato Normativo Conjunto n. 02, de 02/02/2023. INTIME(M)-SE / REQUISITE(M)-SE a vítima e as 02(duas) testemunhas, arroladas pelo Ministério Público (na denúncia, ID n. 414282828 - pág. 02), para participarem da audiência aprazada, comparecendo ao fórum local no dia e hora acima agendados, ressaltando a necessidade de estarem de posse de documento oficial de identificação, com foto. Ressalte-se que a(s) vítima(s) / testemunha(s) deverá(ão) comparecer ao fórum para ser(em) inquirida(s), salvo se for(em) residente(s) ou lotada(s) em outra(s) comarca(s) e/ou companhia(s), que poderá(ão), se preferir, acessar(em) à respectiva audiência, através do aplicativo Lifesize, por meio do link da vara crime desta comarca. Outrossim, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça esclarecer à(s) testemunha(s) que sua ausência injustificada à audiência poderá ensejar na sua condução coercitiva, cujas custas para a diligência deverão ser por ela(s) ressarcidas, bem como poderá implicar em crime de desobediência. INTIME(M)-SE o acusado, advertindo-o que deverá comparecer à audiência ora designada, acompanhado de suas testemunhas, seu(s) advogado(s), que deverá, no prazo de 15(quinze) dias, juntar a respectiva procuração, e o representante do Ministério Público da audiência de instrução ora designada. Caso seja necessário, EXPEÇA-SE carta precatória com a finalidade de intimar a(s) testemunha(s) / vítima(s) / réu(s) residente(s) em outra comarca para comparecer à audiência, de posse de documento de identidade com foto, podendo, se preferir, acessar a sala virtual desta vara crime de Nazaré, através do aplicativo Lifesize, cujo link deve ser informado na deprecata. Ademais, EXPEÇA-SE a respectiva certidão cartorária, informando sobre os antecedentes criminais do denunciado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Nazaré/BA, 26 de setembro de 2024. CAMILA SOARES SANTANA Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ DESPACHO 8002277-86.2023.8.05.0176 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Nazaré

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de JOSE MARCOS FERREIRA TEIXEIRA em 14/05/2026 23:59.

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Decorrido prazo de JOSE MARCOS FERREIRA TEIXEIRA em 19/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(17)